ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

Tratar desiguais igualmente é injusto!

                         Por Vera Rosane | Secretaria de Negros e Negras do PSTU

Na quarta-feira, 15 de junho de 2010 foi aprovado no Congresso Nacional o Estatuto da Igualdade Racial. Estatuto que põe a nú o racismo de nosso país. A elite política em nome da burguesia aprova mais uma de suas medidas discriminatórias e de invisibilidade de mais de 45% da população brasileira que é absolutamente negra. O Senador Demóstenes Torres (DEM), relator do substitutivo da Câmara o projeto (PLS 213/03) em nome do que ele chama de “voltar nossos esforços para o futuro e busca a justiça social”, substitui do texto original do estatuto todas as expressões que se referem ao termo “raça”, “racial”, “étnico-racial, bem como suprimiu as expressões “derivadas da escravidão” e “fortalecer a identidade negra”, pois segundo ele, geneticamente raças não existem. Na sua avaliação ainda, ao se ater ao”mito da raça”, o Estado brasileiro, por meio do Estatuto, estaria ajudando a fomentar no seio da sociedade a falsa idéia de que raças existem.


A indagação que fica para a maior parte da sociedade brasileira que são todos aqueles homens e mulheres que historicamente foram escravizados, superexplorados e tiveram seus valores culturais negados ou colocados deforma marginalizada, é que, sabe-se de fato que existe apenas uma raça, a raça humana. No em tanto, foi o próprio estado brasileiro utilizou-se desta terminologia para criar leis para manter na marginalidade estes homens e mulheres africanas aqui transformadas em escravos.

Vimos isto ao longo da história seja com a Lei de Terras de 1850 que determinava tamanho e valor a terra, quando grande parte dos escravos já havia fugido das senzalas e estavam livres nos Quilombos. Hoje o Estatuto aprovado não prevê nem mesmo recursos que venham dar conta da Titulação dos mais de 5.000 Quilombos existentes em nosso país.

Vemos ainda que o Estado brasileiro utilizava sim o conceito de raças para a população brasileira, pois os Decretos nº 1.331, de 17/02/1854 – que proíbe nas escolas públicas do país a admissão de escravos e o Decreto nº 7.031-A, de 6 de setembro de 1878, que estabelece que os negros só podiam estudar no horário noturno sabiam exatamente a que grupo humano se referiam, e eles conceituavam os africanos escravizados como subraça.

Vimos isto ao longo da história brasileira. E hoje a burguesia através de sua elite política representada pelo Senador Demóstenes que criou no passado Decretos para impedir quilombolas de terem acesso a terra ou mesmo impedir que africanos escravizados pudessem se escolarizar aprovarem hoje o Estatuto da Igualdade Racial, que não prevê um Sistema de Cotas para negros na Educação, além de recusar a obrigatoriedade do Governo Federal em incentivar as Instituições de Ensino Superior Públicas e Privadas a incluir alunos negros, também acaba com o fim da isenção de impostos para as empresas que contratassem negros e negras com carteira assinada, bem como o fim de políticas públicas para a saúde da população negra, mantendo desta forma a mesma lógica da escravidão. Hoje com requintes sutis de crueldade pois apaga também de nossa história pela segunda vez o passado escravista que constituiu a riqueza deste país e assim como de vários outros países no mundo.

A Secretaria de Negros e Negras do PSTU bem como o Gt de Negros e Negras da CONLUTAS dizíam desde o início quando o Senador Paulo Paim incorporou como sua à bandeira histórica do Movimento Negro de criação de um Estatuto de Igualdade Racial que o Estatuto Propagado pelo Paim nós não subscrevíamos, pois ele não tocava nos principais pontos que levariam de fato a uma Igualdade Racial. Ou seja não previa a definição de verbas para a criação de trabalho, moradia, hospitais e escolas públicas de qualidade para os trabalhadores que em sua grande maioria são negros e negras favelados, supresplorados, discriminados e oprimidos em nosso país.

Como disse Karl Marx a história sempre se repete uma vez como tragédia e outra como farsa. Estamos assim mais uma vez perante a uma das grandes falsificações da realidade histórica de um povo. E o mais trágico de tudo é que mais de 100 organizações Negras encaminharam moção ao Senado solicitando que este Estatuto não fosse para votação, no entanto, o próprio Paim utilizou muitas vezes a bandeira as bandeiras da luta negra para seus interesses políticos, bem como a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial que em tese deveria criar políticas publicas de promoção da Igualdade e algumas organizações do Movimento Negro, como a UNEGRO e a CONEN nada fizeram para impedir está tragédia e vergonha histórica.

Para nós negros e negras que de fato sabemos que pertencemos a uma raça guerreira e lutadora neste momento nos resta lutar e combater esta burguesia branca que não reconhece nossos direitos muito menos nossa história, e mais ainda, nos resta assim como fez Zumbi lutar contra os “Gangazumas” de plantão que insistem em entregar nosso povo ao inimigo. Só a luta muda a vida é preciso lutar e é possível vencer, como dizia um grande militante revolucionário Rodrigo Pimentel.

------

Vera Rosane é servidora pública federal na UFRGS; Graduada em Ciências Sociais pela PUC-RS; Doutoranda em educação na UFRGS, com estudo direcionado para a formação de professores no tema da igualdade entre os gêneros e raças. Liderança do Movimento Negro Unificado (MNU) e militante do Quilombo Raça e Classe da Conlutas.