STJ derrubou a decisão do TRF, que havia excluído a governadora do processo
Uma reviravolta no caso da fraude no Detran deve colocar a governadora Yeda Crusius (PSDB) novamente como ré no processo de improbidade administrativa que tramita na Justiça Federal.
Na quarta-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) em Porto Alegre, que havia excluído Yeda do processo ao entender que a governadora era imune à Lei de Improbidade Administrativa, que não se aplicaria a agentes políticos.
O Ministério Público Federal (MPF) havia recorrido da decisão do TRF e o relator do processo, ministro Humberto Martins, decidiu que a lei é aplicada a agentes políticos, o que inclui a governadora. Para o ministro, a decisão do Tribunal Regional "foi proferida em claro confronto com a jurisprudência do STJ".
Os advogados de Yeda ainda podem entrar com um agravo regimental, pedindo ao colegiado que analise a decisão do relator. Em nota, o advogado de Yeda, Fábio Medina Osório, classificou a decisão como "monocrática". Segundo o jurista, a matéria deve ser resolvida novamente no STF após o exame de agravo da Segunda Turma do STJ.
A suposta fraude, revelada pela Operação Rodin, da Polícia Federal, teve início quando o Detran contratou sem licitação, em julho de 2003, a Fatec, fundação ligada à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) para realizar as provas de aptidão dos candidatos a obter ou renovar a carteira de habilitação.
A Fatec, por sua vez, contratou três empresas e um escritório de advocacia para a elaboração dos testes teóricos e práticos de direção. O contrato não previa a terceirização do serviço.
Na época da operação, a informação era que as fraudes resultariam em um desvio de cerca de R$ 40 milhões dos cofres públicos do Estado.
Fonte: www.zerohora.com.br
O PSTU Gaúcho denunciou manobra juridica da governadora durante a campanha eleitoral