Governo do Estado encaminhou pacote com 15 projetos ao Legislativo, o objetivo do governo é aumentar as isenções fiscais aos empresários e preparar o estado para a guerra fiscal.
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| Larry Silva - divulgação |
Compartilhamos o sentimento de alívio que a maioria da classe trabalhadora sentiu ao impor uma derrota eleitoral ao governo neoliberal e autoritário de Yeda Crusius. Mas agora estamos diante de um novo governo e chegou a hora dos trabalhadores organizarem suas pautas de reivindicações e preparar a mobilização necessária para garantir conquistas.
Um pacote que não melhora a vida dos trabalhadores gaúchos
O desenvolvimento do Estado deve estar a serviço da melhoria da vida dos trabalhadores e não do aumento do lucro dos empresários. O conjunto de projetos encaminhados para a Assembléia Legislativa, chamado de “Pacote do Piratini”, é uma nítida demonstração de qual caminho o governo pretende percorrer. Tarso, entre algumas medidas aparentemente populares, aprofunda a política de incentivos fiscais as grandes empresas e determina que seu governo participe da “guerra” fiscal que só beneficia o grande capital.
Em nosso estado, a arrecadação em 2010 ficou em R$ 17, 884 bilhões, quase R$ 900 milhões a mais do que o previsto no orçamento de 2010, um crescimento bastante significativo. Mas esse crescimento não foi revertido para mudar a triste realidade que vive milhões de trabalhadores. Boa parte desses recursos é destinada ao pagamento de uma divida ilegítima e que já foi paga durante décadas. A dívida do estado consome cerca de 18% do orçamento.
As medidas aparentemente populares, que estão incluídas no pacote, devem ser entendidas como paliativas. A redução da aposentadoria dos ex-governadores ocorre justamente no momento em que existe um forte questionamento deste benefício por parte da OAB a nível nacional. Os albergues públicos estão à serviço de encobrir a situação precária da saúde nos municípios do interior, que obriga os trabalhadores a fazerem seus tratamentos na capital. Não existe nenhum investimento significativo previsto para a saúde este ano.
Além disso, temos o aumento escandaloso dos cargos em comissão (CCs) e funções gratificadas (FGs) que vai custar mais de R$17 milhões por ano ao povo gaúcho. Mas o principal objetivo do pacote é a criação do novo Fundopem, que estará a serviço de injetar dinheiro público na disputa entre as empresas na guerra fiscal. O projeto prevê o subsídio aos empresários nos juros pagos anualmente nos empréstimos realizados no Banrisul, na Caixa Estadual ou no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (Brde), que podem chegar até 50%. A lei atualmente em vigor prevê 6% de subsídio.
Mas os benefícios aos empresários não param por ai, de acordo com o projeto, as empresas com renda bruta anual de R$ 240 mil a R$ 360 mil serão beneficiadas com a redução de 65,67% do ICMS, as que arrecadam até R$ 2, 160 milhões terão redução de quase 30%. Com essas medidas o governo Tarso entra com tudo na guerra fiscal e segue dando continuidade a política econômica do governo do PSDB.
Nenhuma confiança no governo Tarso!
O PT governa o país há mais de 8 anos e agora também o nosso estado. Em ambos os governos estamos observando que as forças tradicionais da burguesia são os novos aliados do PT. Tarso não é diferente, está governando ao lado do PDT, PTB, setores do PP e buscando aliados no PMDB. Quem governa com os mesmos de sempre acaba fazendo sempre a mesma coisa.
Respeitamos o sentimento de esperança que a maioria dos trabalhadores tem no novo governo, mas alertamos que todo governo que não se proponha a governar para os trabalhadores, combatendo a ganância das grandes empresas, não irá governar para a maioria da população. A volta da inflação, o aumento da tarifa do transporte, da cesta básica, dos juros bancários e do reajuste insignificante do salário mínimo, seja ele regional ou nacional, demonstram que são os trabalhadores que pagam essa conta.
O CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) criado por Tarso é a repetição do que foi criado no governo federal em 2003. Na época, este conselho teve como principal objetivo criar a reforma da previdência que prejudicou milhões de trabalhadores. Este conselho que tem ampla maioria de empresários, representantes do governo e alguns sindicalistas, será usado para referendar os acordos da burguesia com governo e aprovar medidas que vão prejudicar os trabalhadores. Nesse sentido, saudamos a posição do CPERS/Sindicato que não aceitou se transformar em um conselheiro do patrão. Para representar os trabalhadores é necessário independência dos governos e dos patrões.
Pela retirada do Pacote do Piratini enviado a Assembléia Legislativa! Suspensão do pagamento da dívida do Estado com a União.
Reajuste do salário mínimo regional igual ao dos deputados. Contra a política de reajuste zero para os servidores do Estado!
Combater a sonegação de impostos e nenhuma isenção as grandes empresas. Isenção de taxas públicas só para os trabalhadores e desempregados!
Mais verbas para a saúde, educação e segurança. Dinheiro público só para os serviços públicos!
Concurso público já! Pelo fim dos CCs e de seus altos salários.
Nenhuma confiança no Governo Tarso! Por um governo socialista dos trabalhadores.
Porto Alegre, 17 de fevereiro de 2011
PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados