Dia da Consciência Negra já é feriado nacional
Por SECRETARIA DE NEGRAS E NEGROS DO PSTU
No último dia 7 de janeiro o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), vetou o projeto de lei já aprovado pela Câmara de Vereadores que declara o dia 20 de novembro - Dia da Consciência Negra - como feriado. Fortunati usou como justificativa que o projeto é inconstitucional por não ser encargo do município e sim da União legislar sobre feriados civis. Segundo a Procuradoria Geral do Município, para a aplicação do projeto deve-se substituir a data por outros feriados religiosos municipais: Corpus Christi, Sexta-Feira da Paixão, Finados ou Nossa Senhora dos Navegantes.
O fato é que o Dia da Consciência Negra já é feriado nacional, não sendo respeitado na maioria das capitais brasileiras, em um ato evidente de racismo institucional. Ainda em 2003, um projeto semelhante instituía o dia como feriado e foi derrubado pelo Sindicato dos Lojistas.
O que está por de trás do veto do prefeito Fortunati é a submissão completa do seu governo aos interesses da burguesia, representada pelas grandes redes lojistas e do não interesse de reconhecer a existência do racismo, e da importância que tem a data como reconhecimento da luta negra e memória de Zumbi que, junto de Dandara, liderou o Quilombo dos Palmares.
A data do dia 20 de novembro representa para a população negra uma luta árdua do movimento negro brasileiro em repudiar o 13 de maio (data da Abolição da Escravatura) que a elite por anos tentou nos fazer engolir. Lembra a memória de Zumbi dos Palmares, assassinado em 20 de novembro de 1695, como demonstração da resistência e luta negra.
O Dia da Consciência Negra representa a luta incessante para mostrar a falsidade do mito da democracia racial que tenta invisibilizar a existência do racismo na nossa sociedade. Apesar da abolição, o racismo continua muito presente, vide dados de assassinatos de jovens negros que o demostra de forma assustadora. Por sinal, nossa capital hoje é a 5° capital brasileira onde mais jovens negros são assassinados.
Assim como 2003, a população negra fez uma marcha com mais de 5 mil pessoas em protesto a derrubada do feriado pelos comerciantes. É necessário darmos uma grande resposta de repúdio ao prefeito Fortunati e continuarmos a luta pelo direito ao nosso feriado do 20 de novembro, que representa a incansável luta do povo negro contra o racismo e as condições que a exploração capitalista os submete. É o momento de retomarmos, mais do que nunca, a unidade do conjunto da classe trabalhadora com o movimento negro na luta antirracista e derrotarmos o veto de Fortunati.