Revelações sob o Enem
O Exame Nacional que visa indicar os alunos aptos a frequentarem a universidade tem sido fonte de boas polêmicas nos últimos dois anos. Entretanto, é possível que alguns aspectos não tenham recebido a devida atenção.
Por: Eunice Couto, professora estadual (Pelotas/RS)
24 de nov. de 2010
Parada Livre 2010
Skinheads ameaçam tumultuar a Parada Livre de Porto Alegre
Jornal do Comércio | Quarta-feira, 24 de novembro de 2010.
A 14ª Parada Livre de Porto Alegre, que acontece no domingo, no Parque da Redenção, a partir das 14h, poderá ter ações de skinheads. As ameaças foram realizadas por telefone à sede da Igualdade RS - Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul e teriam o objetivo de tumultuar o evento, que reúne milhares de pessoas todo ano.
O tema foi abordado pela presidente da Igualdade RS, Marcelly Malta, durante o seminário A Sexualidade tem Todas as Cores, que foi realizado ontem no salão nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). O seminário discutiu o surgimento do movimento Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis (LGBT) no Estado e contou com as presenças de estudantes do curso de Direito da Ufrgs e integrantes de outros grupos, como Nuances, Somos Comunicação e Liga Brasileira das Lésbicas.
De acordo com Marcelly, que se considera a travesti mais antiga em atividade no Brasil, a ideia é solicitar à Brigada Militar o aumento do efetivo, com a intenção de evitar tumultos e constrangimentos aos participantes do evento. "Não desejamos que ocorra algo semelhante ao registrado na Parada Gay do Rio de Janeiro, quando um jovem de 19 anos foi baleado", destaca.
O presidente do Nuances, Célio Golin, salienta a necessidade de políticas públicas que possibilitem frear a violência motivada pela orientação sexual das pessoas. Ele lamenta a homofobia na sociedade brasileira. "Além do episódio de violência no Rio de Janeiro, recentemente cinco jovens agrediram três homossexuais na avenida Paulista, em São Paulo", destaca. De acordo com Golin, os ataques tiveram motivação homofóbica.
Para Claudete Costa, da Liga Brasileira de Lésbicas, a livre orientação sexual é um direito fundamental de todos os cidadãos. "Homossexualidade não é doença, nem crime. Todas as pessoas têm o direito de escolher quem vai estar ao seu lado, independentemente de sexo, raça ou religião", acrescenta.
O coordenador de comunicação do grupo Somos, Alexandre Böer, salienta que o evento é importante na luta contra a homofobia. "A Parada Livre deve servir tanto como manifestação política, para dar visibilidade ao movimento LGBT, quanto para mostrar à sociedade que estamos lutando pelos nossos direitos", acrescenta.
A Parada Livre, com o tema A Sexualidade Tem Todas as Cores, terá shows artísticos que começam às 14h, no palco central, que será montado próximo ao espelho d'água. Também está programado para o início da tarde de domingo o lançamento da campanha Travesti e Respeito, pelo Ministério da Saúde. A apresentação da festa será feita pelo trio Dandara Rangel, Glória Crystal e Laurita Leão.
23 de nov. de 2010
Secretaria de Mulheres do PSTU
BASTA DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES!
25 de novembro: Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta contra violência à mulher.
Em 25 de novembro de 1960, três irmãs que lutavam contra a ditadura na República Dominicana (país da América Central), foram assassinadas a caminho da prisão, onde iam visitar seus companheiros de luta. A repressão simulou um acidente de carro, matando as irmãs Mirabel.
Mulheres morrem todos os dias!
Os números da violência contra a mulher, baseados em dados do SUS, demonstram que em nosso país, cerca de 10 mulheres são assassinadas por dia.
A estudante Geysa Arruda foi quase linchada na UNIBAN (Universidade Bandeirantes de São Paulo) por usar um vestido curto. Eliza Samúdio, assassinada de maneira cruel, após ter denunciado agressões por parte do goleiro Bruno, ex-companheiro e pai de seu filho. Mércia Nakashima, assassinada por seu ex-namorado, após terminar a relação. Maria Crislaine, cabeleireira de Minas Gerais, assassinada após denunciar as agressões do ex-marido. E, agora, estudantes da UNESP (Universidade de São Paulo) inauguram mais uma forma arcaica de atacar mulheres, o “ rodeio das gordas”. É um jogo de diversão no qual homens saem às ruas da universidade, aproximam-se de mulheres gordas e as seguram até que escapem. Ganham aqueles que mantiverem a “presa” imóvel por maior tempo.
A Violência nossa, de cada dia.
A violência física contra as mulheres é uma das faces mais visíveis do machismo. Mas a violência “invisível”, aquela que não deixa marcas à mostra, também atinge em muito as mulheres. É a agressão verbal, a violência psicológica, a cantada mais grosseira ou o mais requintado machismo.
Mas o Estado também é violento. A ausência de políticas estatais para assegurar melhores condições de vida para as trabalhadoras, a criminalização do aborto ao mesmo tempo em que inexistem garantias à maternidade, com hospitais gratuitos adequados para o pré-natal ou o acesso aos contraceptivos sem burocracia, a criminalização das que lutam e outras tantas formas revelam a violência promovida pelo sistema capitalista, que utiliza a “diferenciação entre homens e mulheres” para aumentar a exploração.
A Lei Maria da Penha não é suficiente
A Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006, não foi e não é suficiente para evitar e combater a violência contra a mulher. É importante porque tipifica a violência contra a mulher, que até então não existia em nosso ordenamento jurídico, mas está longe de ser um instrumento eficaz para as trabalhadoras.
Após quatro anos de sua promulgação, a Lei Maria da Penha não foi aplicada na íntegra. O governo sancionou a lei, mas não destinou recursos para sua aplicação, o que a transformou em letra morta. Entretanto, mesmo que fosse aplicada não seria suficiente. Em muitos pontos a lei é falha, especialmente, porque não estabelece como obrigatoriedade a construção de casas-abrigo para as vítimas, bem como, não prevê a criação de um sistema integrado de atendimento às mulheres, com psicólogos, assistentes sociais, médicos, advogados e outros. As mulheres vulneráveis, após denunciarem, não têm para onde ir e acabam sendo vítimas fáceis dos agressores.
Outro problema da lei é que não prevê medidas de segurança por parte do Estado, especialmente porque são as trabalhadoras que mais sofrem. Muitas vezes, dependem economicamente do agressor, não podem abandonar seus empregos e ou abandonas suas casas para comprar ou alugar outra. Acabam, portanto, se sujeitando.
Dilma não representa as mulheres trabalhadoras!
A eleição de Dilma para presidência resgatou a idéia falsa, difundida pelas elites, de que o machismo foi superado. Infelizmente, não. As mulheres trabalhadoras continuam obedecendo a uma dupla jornada de trabalho, no emprego e em casa. São as que ganham menos para uma mesma tarefa executada por um homem. São as maiores vítimas do assédio moral e sexual.
A verdadeira igualdade entre homens e mulheres só será possível com o fim da sociedade dividida em classes. Dilma não tem como perspectiva de governo fazer isso. Mesmo sendo mulher, segue defendendo os interesses das elites brancas e machistas que sempre governaram nosso país. Só para se ter uma idéia, Dilma já fala em voltar a CPMF, aprovar uma nova reforma da previdência, para retirar direitos. Assim como, cogita aumentar seu próprio salário.
Por isso, dizemos que a eleição de Dilma, para as trabalhadoras, não significou uma vitória. Apesar de mulher, Dilma defenderá o projeto daqueles que financiaram suas campanhas, de uma parte da burguesia nacional. Dará continuidade aos projetos de ataques aos trabalhadores, com a reforma da previdência já anunciada. Por isso, não podemos esperar nada de Dilma.
Exigimos o direito à vida e à liberdade!
Vamos às ruas lutar:
- Pelo fim da violência à mulher! Punição aos agressores! Construção de Casas-abrigo;
- Pelo fim da criminalização das que lutam;
- Por creches públicas, gratuitas e em tempo integral;
- Pela licença-maternidade de 06 meses, sem isenção fiscal, para todas as trabalhadoras e estudantes.
- Pelo fim da opressão e exploração. Salário igual para trabalho igual!
- Por uma previdência pública. Não à reforma da previdência.
25 de novembro: Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta contra violência à mulher.
Mulheres morrem todos os dias!
Os números da violência contra a mulher, baseados em dados do SUS, demonstram que em nosso país, cerca de 10 mulheres são assassinadas por dia.
A estudante Geysa Arruda foi quase linchada na UNIBAN (Universidade Bandeirantes de São Paulo) por usar um vestido curto. Eliza Samúdio, assassinada de maneira cruel, após ter denunciado agressões por parte do goleiro Bruno, ex-companheiro e pai de seu filho. Mércia Nakashima, assassinada por seu ex-namorado, após terminar a relação. Maria Crislaine, cabeleireira de Minas Gerais, assassinada após denunciar as agressões do ex-marido. E, agora, estudantes da UNESP (Universidade de São Paulo) inauguram mais uma forma arcaica de atacar mulheres, o “ rodeio das gordas”. É um jogo de diversão no qual homens saem às ruas da universidade, aproximam-se de mulheres gordas e as seguram até que escapem. Ganham aqueles que mantiverem a “presa” imóvel por maior tempo.
A Violência nossa, de cada dia.
A violência física contra as mulheres é uma das faces mais visíveis do machismo. Mas a violência “invisível”, aquela que não deixa marcas à mostra, também atinge em muito as mulheres. É a agressão verbal, a violência psicológica, a cantada mais grosseira ou o mais requintado machismo.
Mas o Estado também é violento. A ausência de políticas estatais para assegurar melhores condições de vida para as trabalhadoras, a criminalização do aborto ao mesmo tempo em que inexistem garantias à maternidade, com hospitais gratuitos adequados para o pré-natal ou o acesso aos contraceptivos sem burocracia, a criminalização das que lutam e outras tantas formas revelam a violência promovida pelo sistema capitalista, que utiliza a “diferenciação entre homens e mulheres” para aumentar a exploração.
A Lei Maria da Penha não é suficiente
A Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006, não foi e não é suficiente para evitar e combater a violência contra a mulher. É importante porque tipifica a violência contra a mulher, que até então não existia em nosso ordenamento jurídico, mas está longe de ser um instrumento eficaz para as trabalhadoras.
Após quatro anos de sua promulgação, a Lei Maria da Penha não foi aplicada na íntegra. O governo sancionou a lei, mas não destinou recursos para sua aplicação, o que a transformou em letra morta. Entretanto, mesmo que fosse aplicada não seria suficiente. Em muitos pontos a lei é falha, especialmente, porque não estabelece como obrigatoriedade a construção de casas-abrigo para as vítimas, bem como, não prevê a criação de um sistema integrado de atendimento às mulheres, com psicólogos, assistentes sociais, médicos, advogados e outros. As mulheres vulneráveis, após denunciarem, não têm para onde ir e acabam sendo vítimas fáceis dos agressores.
Outro problema da lei é que não prevê medidas de segurança por parte do Estado, especialmente porque são as trabalhadoras que mais sofrem. Muitas vezes, dependem economicamente do agressor, não podem abandonar seus empregos e ou abandonas suas casas para comprar ou alugar outra. Acabam, portanto, se sujeitando.
Dilma não representa as mulheres trabalhadoras!
A eleição de Dilma para presidência resgatou a idéia falsa, difundida pelas elites, de que o machismo foi superado. Infelizmente, não. As mulheres trabalhadoras continuam obedecendo a uma dupla jornada de trabalho, no emprego e em casa. São as que ganham menos para uma mesma tarefa executada por um homem. São as maiores vítimas do assédio moral e sexual.
A verdadeira igualdade entre homens e mulheres só será possível com o fim da sociedade dividida em classes. Dilma não tem como perspectiva de governo fazer isso. Mesmo sendo mulher, segue defendendo os interesses das elites brancas e machistas que sempre governaram nosso país. Só para se ter uma idéia, Dilma já fala em voltar a CPMF, aprovar uma nova reforma da previdência, para retirar direitos. Assim como, cogita aumentar seu próprio salário.
Por isso, dizemos que a eleição de Dilma, para as trabalhadoras, não significou uma vitória. Apesar de mulher, Dilma defenderá o projeto daqueles que financiaram suas campanhas, de uma parte da burguesia nacional. Dará continuidade aos projetos de ataques aos trabalhadores, com a reforma da previdência já anunciada. Por isso, não podemos esperar nada de Dilma.
Exigimos o direito à vida e à liberdade!
Vamos às ruas lutar:
- Pelo fim da violência à mulher! Punição aos agressores! Construção de Casas-abrigo;
- Pelo fim da criminalização das que lutam;
- Por creches públicas, gratuitas e em tempo integral;
- Pela licença-maternidade de 06 meses, sem isenção fiscal, para todas as trabalhadoras e estudantes.
- Pelo fim da opressão e exploração. Salário igual para trabalho igual!
- Por uma previdência pública. Não à reforma da previdência.
19 de nov. de 2010
Opressão
O COMBATE A DISCRIMINAÇÃO E A EDUCAÇÃO ANTI-RACISTA
Este artigo tem como preocupação a relevância do combate à discriminação racial através das lutas impelidas pelo Movimento Social Negro Organizado o qual nos últimos 90 anos privilegia como eixo central de suas reivindicações à educação enquanto elemento capaz de possibilitar as mudanças de “idéias”, a fim de, combater o racismo. Há muito as organizações negras luta contra a discriminação racial intuitivamente ou não tendo na educação um de seus pilares para sua inclusão no mundo do trabalho. No entanto, é necessário vermos está questão na perspectiva da sociedade de classes, que utiliza das diferenças sejam elas de quais forem, em especial, das diferenças raciais para melhor explorar o conjunto da classe oprimida.
Assim, com a conotação de que o racismo se constituiu ideologicamente e se pauta na discriminação racial para criar as desigualdades de oportunidade e de acesso que dão origem as mais variadas formas de exploração social, que são percebidas nos campos econômico/político-jurídico e cultura que constituem as bases da dominação e da exclusão social. Neste prisma deve-se analisar a educação como parte de um processo ideológico de manutenção da hegemonia da elite racialmente dominante.
Pois como salienta Lia Faria em seu artigo intitulado O papel da Escola no Processo de reversão (ou eliminação) da exclusão social (1996, p. 9-10): Longe de ser uma pratica desinteressada e neutra, a educação é um importante instrumento de reprodução social, impondo ao educando o modo de pensar considerado correto, a maneira ״cientifica˝, ״racional˝, ״verdadeira˝ de se entender e explicar a sociedade, a família, o trabalho, o poder, bem como os modelos sociais de comportamento, as formas tidas como corretas de se comportar na família e no trabalho, de se relacionar com Deus, a autoridade, o sexo oposto, os ״subalternos˝,
Esta característica de reprodução de comportamentos trazida por Faria é significativa, principalmente em uma conjuntura onde as demandas por políticas de combate ao racismo pautadas pelo Movimento Social Negro começam a verem seus limites estruturais. Não importante se sejam elas políticas educacionais de inclusão como as Cotas e a Lei 10.639 com um caráter mais pedagógico ou mesmo as que tangem aspectos mais globais como o Estatuto da Igualdade Racial aprovado em agosto deste ano de 2010 que desconstitui ações voltadas para saúde da população negra e dos Territórios de Quilombos.
A educação e todo o processo educacional devem ser entendido enquanto participe em uma analise aprofundada e seu aspecto de manutenção da ordem discriminatória, porém existe uma determinada postura de mudança que também necessita ser observada, pois o movimento social negro ao optar como forma de reorganização da luta a educação, aposta na mesmo como instrumento possível à mudança de mentalidade. Segundo Giroux (1988, p. 32), “a escola é uma das esferas públicas, juntamente com as associações de classe, sindicatos e partidos, isto é, espaços onde a sociedade discute e procura soluções para os seus problemas coletivos”.
As organizações negras a muito já entenderam isso. Mesmo antes do final da escravidão o Estado Brasileiro enquanto Instituição, já tinha a preocupação de determinar os critérios de acesso ou possibilidades aos negros na escola.
O Decreto nº 1.331, de 17 de fevereiro 1854 – proíbe nas escolas públicas do país a admissão de escravos, e prevê a instrução de adultos negros dependendo da disponibilidade do Professor. Ainda, o Decreto nº 7.031-A, de 06 de setembro de 1878, estabelece que os negros pudessem estudar no horário noturno. Teve-se ainda neste período a Lei Eusébio de Queirós, que aboli o trafico negreiro no Brasil, e ao mesmo tempo a Lei que regulamenta a posse e venda de terras.
Se observa assim, que a desigualdade entre brancos e negros não se deu de forma particularizada e individualizada, pelas potencialidades dos sujeitos. Mas se consubstancia por vias institucionais da Corroa Real.
Segundo Gohn (1995, p. 42), “as revoltas eram constantes, sendo a da Bahia uma das mais significativas. O apoio à causa da abolição começava a aparecer, vindo a ser transformado nas décadas seguintes na principal questão do país”. A história oficial nos induz a crer que as lutas negras nunca se deram de forma organizada, no entanto, se pode citar apenas um dos vários exemplos que retrata o quanto é necessário se re-estudar a história, ou seja, em 1857, apenas 30 anos antes da abolição da escravatura, se teve no Rio de Janeiro a primeira Greve de Escravos-operários do Brasil, Gohn (ibid).
Este fato é significante, uma vez que, a maioria dos acadêmicos, bem como os militantes sindicais no país, reconhece as lutas organizadas a partir do anarco-sindicalismo, ou seja, do ingresso da imigração Italiana.
Problematizar estes elementos dão sentido as indagações levantas pelo Professor Cunha Junior, de que a produção acadêmica, conta apenas a história dos eurodescendentes, seja pelos setores mais reacionários ou progressivos da intelectualidade. Ou como ainda expresso pelo militante trostskista, James Cânon (2000, p. 03):O movimento socialista anterior [...] jamais reconheceu a necessidade de um programa especial para a questão do negro. Esta era considerada pura e simplesmente um problema econômico, uma parte da luta entre os operários e os capitalistas, a idéia era que não se podia fazer nada sobre os problemas especiais da discriminação e desigualdades antes da chegada do socialismo.
Trilhar o caminho constituído pelo movimento negro até a formulação de que o Estado tem papel emblemático, através das políticas publicas e ações afirmativas como forma de reparações aos crimes da escravidão é fundamental, pois em 2001 na III Conferência Internacional Contra o Racismo, a Discriminação, a Homofobia e todas as formas de Intolerância, Correlatas, em Durban, na África do Sul, onde o racismo foi reconhecido como Crime que Lesa a Humanidade, é preponderante para se perceber a possibilidade da mudança estrutural das condições de desigualdade vividas pelos negros.
A política de cotas em sua formulação atual é um anseio da historia contemporânea, no entanto, tem suas raízes desde as associações de ajuda mútua do início do século XIX, passando pela Frente Negra Brasileira e o Teatro Experimental do Negro, a fundação do Movimento Negro Unificado, em 1978 até a configuração da Lei de Cotas em 2001.
Entender o papel educativo da luta negra inferindo no papel social da educação, é contribuir no processo de desalienação em que o capitalismo submete a todos de uma forma indistinta, criando a divisão dos próprios trabalhadores, seja, pelas questões de exploração de classe através de salários e condições de trabalho diferenciadas, entre negros e brancos, homens e mulheres, seja pelas possibilidades de acesso aos recursos institucionais, como escolas, universidades, trabalho e outros.
Pois, tanto as relações sociais de produção, e reprodução, como a escola educam o trabalhador para divisão, e essa divisão gerada é que permite que o conhecimento cientifico e o saber prático sejam distribuídos desigualmente, assim, também não nos permite entender o processo de construção das relações sociais e do mundo do trabalho.
Estes elementos emblemáticos necessitam serem ser analisados e incorporados ao espaço da sala de aula, visto ser premente políticas públicas e ações afirmativas como cota nas universidades, nos serviços públicos, salário igual para trabalho igual, a real implementação da Lei 10.639 ou mesmo a re-discussão de um Estatuto da Igualdade Racial que leve em consideração não apenas os termos raça, racial, escravidão e discriminação que foram abolidos, mas que reveja recursos para implementação de todas as ações necessárias principalmente na educação.
Por Vera Rosane Rodrigues de Oliveira - Militante do PSTU; Doutoranda em
Educação/UFRGS; Militante do Quilombo Raça e Classe
da CSP-CONLUTAS e Movimento Negro Unificado.
Assim, com a conotação de que o racismo se constituiu ideologicamente e se pauta na discriminação racial para criar as desigualdades de oportunidade e de acesso que dão origem as mais variadas formas de exploração social, que são percebidas nos campos econômico/político-jurídico e cultura que constituem as bases da dominação e da exclusão social. Neste prisma deve-se analisar a educação como parte de um processo ideológico de manutenção da hegemonia da elite racialmente dominante.
Pois como salienta Lia Faria em seu artigo intitulado O papel da Escola no Processo de reversão (ou eliminação) da exclusão social (1996, p. 9-10): Longe de ser uma pratica desinteressada e neutra, a educação é um importante instrumento de reprodução social, impondo ao educando o modo de pensar considerado correto, a maneira ״cientifica˝, ״racional˝, ״verdadeira˝ de se entender e explicar a sociedade, a família, o trabalho, o poder, bem como os modelos sociais de comportamento, as formas tidas como corretas de se comportar na família e no trabalho, de se relacionar com Deus, a autoridade, o sexo oposto, os ״subalternos˝,
Esta característica de reprodução de comportamentos trazida por Faria é significativa, principalmente em uma conjuntura onde as demandas por políticas de combate ao racismo pautadas pelo Movimento Social Negro começam a verem seus limites estruturais. Não importante se sejam elas políticas educacionais de inclusão como as Cotas e a Lei 10.639 com um caráter mais pedagógico ou mesmo as que tangem aspectos mais globais como o Estatuto da Igualdade Racial aprovado em agosto deste ano de 2010 que desconstitui ações voltadas para saúde da população negra e dos Territórios de Quilombos.
A educação e todo o processo educacional devem ser entendido enquanto participe em uma analise aprofundada e seu aspecto de manutenção da ordem discriminatória, porém existe uma determinada postura de mudança que também necessita ser observada, pois o movimento social negro ao optar como forma de reorganização da luta a educação, aposta na mesmo como instrumento possível à mudança de mentalidade. Segundo Giroux (1988, p. 32), “a escola é uma das esferas públicas, juntamente com as associações de classe, sindicatos e partidos, isto é, espaços onde a sociedade discute e procura soluções para os seus problemas coletivos”.
As organizações negras a muito já entenderam isso. Mesmo antes do final da escravidão o Estado Brasileiro enquanto Instituição, já tinha a preocupação de determinar os critérios de acesso ou possibilidades aos negros na escola.
O Decreto nº 1.331, de 17 de fevereiro 1854 – proíbe nas escolas públicas do país a admissão de escravos, e prevê a instrução de adultos negros dependendo da disponibilidade do Professor. Ainda, o Decreto nº 7.031-A, de 06 de setembro de 1878, estabelece que os negros pudessem estudar no horário noturno. Teve-se ainda neste período a Lei Eusébio de Queirós, que aboli o trafico negreiro no Brasil, e ao mesmo tempo a Lei que regulamenta a posse e venda de terras.
Se observa assim, que a desigualdade entre brancos e negros não se deu de forma particularizada e individualizada, pelas potencialidades dos sujeitos. Mas se consubstancia por vias institucionais da Corroa Real.
Segundo Gohn (1995, p. 42), “as revoltas eram constantes, sendo a da Bahia uma das mais significativas. O apoio à causa da abolição começava a aparecer, vindo a ser transformado nas décadas seguintes na principal questão do país”. A história oficial nos induz a crer que as lutas negras nunca se deram de forma organizada, no entanto, se pode citar apenas um dos vários exemplos que retrata o quanto é necessário se re-estudar a história, ou seja, em 1857, apenas 30 anos antes da abolição da escravatura, se teve no Rio de Janeiro a primeira Greve de Escravos-operários do Brasil, Gohn (ibid).
Este fato é significante, uma vez que, a maioria dos acadêmicos, bem como os militantes sindicais no país, reconhece as lutas organizadas a partir do anarco-sindicalismo, ou seja, do ingresso da imigração Italiana.
Problematizar estes elementos dão sentido as indagações levantas pelo Professor Cunha Junior, de que a produção acadêmica, conta apenas a história dos eurodescendentes, seja pelos setores mais reacionários ou progressivos da intelectualidade. Ou como ainda expresso pelo militante trostskista, James Cânon (2000, p. 03):O movimento socialista anterior [...] jamais reconheceu a necessidade de um programa especial para a questão do negro. Esta era considerada pura e simplesmente um problema econômico, uma parte da luta entre os operários e os capitalistas, a idéia era que não se podia fazer nada sobre os problemas especiais da discriminação e desigualdades antes da chegada do socialismo.
Trilhar o caminho constituído pelo movimento negro até a formulação de que o Estado tem papel emblemático, através das políticas publicas e ações afirmativas como forma de reparações aos crimes da escravidão é fundamental, pois em 2001 na III Conferência Internacional Contra o Racismo, a Discriminação, a Homofobia e todas as formas de Intolerância, Correlatas, em Durban, na África do Sul, onde o racismo foi reconhecido como Crime que Lesa a Humanidade, é preponderante para se perceber a possibilidade da mudança estrutural das condições de desigualdade vividas pelos negros.
A política de cotas em sua formulação atual é um anseio da historia contemporânea, no entanto, tem suas raízes desde as associações de ajuda mútua do início do século XIX, passando pela Frente Negra Brasileira e o Teatro Experimental do Negro, a fundação do Movimento Negro Unificado, em 1978 até a configuração da Lei de Cotas em 2001.
Entender o papel educativo da luta negra inferindo no papel social da educação, é contribuir no processo de desalienação em que o capitalismo submete a todos de uma forma indistinta, criando a divisão dos próprios trabalhadores, seja, pelas questões de exploração de classe através de salários e condições de trabalho diferenciadas, entre negros e brancos, homens e mulheres, seja pelas possibilidades de acesso aos recursos institucionais, como escolas, universidades, trabalho e outros.
Pois, tanto as relações sociais de produção, e reprodução, como a escola educam o trabalhador para divisão, e essa divisão gerada é que permite que o conhecimento cientifico e o saber prático sejam distribuídos desigualmente, assim, também não nos permite entender o processo de construção das relações sociais e do mundo do trabalho.
Estes elementos emblemáticos necessitam serem ser analisados e incorporados ao espaço da sala de aula, visto ser premente políticas públicas e ações afirmativas como cota nas universidades, nos serviços públicos, salário igual para trabalho igual, a real implementação da Lei 10.639 ou mesmo a re-discussão de um Estatuto da Igualdade Racial que leve em consideração não apenas os termos raça, racial, escravidão e discriminação que foram abolidos, mas que reveja recursos para implementação de todas as ações necessárias principalmente na educação.
Operação Rodin: Tinhamos razão!
Caso Detran: Yeda volta a ser ré em ação de improbidade administrativa
STJ derrubou a decisão do TRF, que havia excluído a governadora do processo
Uma reviravolta no caso da fraude no Detran deve colocar a governadora Yeda Crusius (PSDB) novamente como ré no processo de improbidade administrativa que tramita na Justiça Federal.
Na quarta-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) em Porto Alegre, que havia excluído Yeda do processo ao entender que a governadora era imune à Lei de Improbidade Administrativa, que não se aplicaria a agentes políticos.
O Ministério Público Federal (MPF) havia recorrido da decisão do TRF e o relator do processo, ministro Humberto Martins, decidiu que a lei é aplicada a agentes políticos, o que inclui a governadora. Para o ministro, a decisão do Tribunal Regional "foi proferida em claro confronto com a jurisprudência do STJ".
Os advogados de Yeda ainda podem entrar com um agravo regimental, pedindo ao colegiado que analise a decisão do relator. Em nota, o advogado de Yeda, Fábio Medina Osório, classificou a decisão como "monocrática". Segundo o jurista, a matéria deve ser resolvida novamente no STF após o exame de agravo da Segunda Turma do STJ.
A suposta fraude, revelada pela Operação Rodin, da Polícia Federal, teve início quando o Detran contratou sem licitação, em julho de 2003, a Fatec, fundação ligada à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) para realizar as provas de aptidão dos candidatos a obter ou renovar a carteira de habilitação.
A Fatec, por sua vez, contratou três empresas e um escritório de advocacia para a elaboração dos testes teóricos e práticos de direção. O contrato não previa a terceirização do serviço.
Na época da operação, a informação era que as fraudes resultariam em um desvio de cerca de R$ 40 milhões dos cofres públicos do Estado.
O PSTU Gaúcho denunciou manobra juridica da governadora durante a campanha eleitoral
STJ derrubou a decisão do TRF, que havia excluído a governadora do processo
Uma reviravolta no caso da fraude no Detran deve colocar a governadora Yeda Crusius (PSDB) novamente como ré no processo de improbidade administrativa que tramita na Justiça Federal.
Na quarta-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) em Porto Alegre, que havia excluído Yeda do processo ao entender que a governadora era imune à Lei de Improbidade Administrativa, que não se aplicaria a agentes políticos.
O Ministério Público Federal (MPF) havia recorrido da decisão do TRF e o relator do processo, ministro Humberto Martins, decidiu que a lei é aplicada a agentes políticos, o que inclui a governadora. Para o ministro, a decisão do Tribunal Regional "foi proferida em claro confronto com a jurisprudência do STJ".
Os advogados de Yeda ainda podem entrar com um agravo regimental, pedindo ao colegiado que analise a decisão do relator. Em nota, o advogado de Yeda, Fábio Medina Osório, classificou a decisão como "monocrática". Segundo o jurista, a matéria deve ser resolvida novamente no STF após o exame de agravo da Segunda Turma do STJ.
A suposta fraude, revelada pela Operação Rodin, da Polícia Federal, teve início quando o Detran contratou sem licitação, em julho de 2003, a Fatec, fundação ligada à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) para realizar as provas de aptidão dos candidatos a obter ou renovar a carteira de habilitação.
A Fatec, por sua vez, contratou três empresas e um escritório de advocacia para a elaboração dos testes teóricos e práticos de direção. O contrato não previa a terceirização do serviço.
Na época da operação, a informação era que as fraudes resultariam em um desvio de cerca de R$ 40 milhões dos cofres públicos do Estado.
Fonte: www.zerohora.com.br
O PSTU Gaúcho denunciou manobra juridica da governadora durante a campanha eleitoral
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