Por Diego Braga- Coordenador do Ilaese no Rio Grande do Sul
Sartori,
Dilma e o sistema da dívida pública
Sartori decidiu pagar parte do
defasado salário dos servidores. Para tanto, utilizou R$ 264 milhões que
estariam destinados ao pagamento da parcela de julho dos serviços da dívida do
Estado do Rio Grande do Sul para com a União. Em 2014, o total das parcelas do
serviço da dívida total consumiu R$ 3,2 bilhões. Este ano, provavelmente, o
valor será maior, a despeito da jogada estratégica de nosso governador de usar
dinheiro da dívida para pagar o funcionalismo. Isso porque Sartori apena
atrasou o pagamento. Não pretende de modo algum deixar de fazê-lo. Foi uma
jogada de enxadrista, mas o rei continua em xeque. Ano após ano, bilhões são
dados à União (a maior credora da dívida do RS) e ainda assim a dívida do
Estado não para de crescer. Trata-se de um mecanismo de apropriação de riquezas
que chegou novamente ao seu limite. Como de outras vezes, quando o endividamento
chegou a um limite, os governos a serviço dos patrões tentaram renegociar a
dívida, não para romper com ela, mas justamente para conseguir continuar
pagando-a.
Sartori
de modo algum pretende romper com a docilidade frente aos interesses dos
banqueiros e grandes empresários que caracterizou os governos anteriores.
Comenta-se que ele atrasou o pagamento para atrair a opinião pública para o
debate da dívida do RS desde uma perspectiva que procura mostrar o quão absurdo
é o valor de tal dívida. De fato, o valor da dívida – que nada mais é que um
verdadeiro mecanismo de sucção de recursos públicos para cofres privados –
atingiu níveis absurdos (atualmente, o valor total é de mais de R$ 54 bilhões),
que impedem o Estado e os governos de seguir lubrificando as engrenagens desta
máquina com riquezas produzidas pelos trabalhadores gaúchos, como veio fazendo
através de seus diversos governos desde a ditadura militar. As soluções
procuradas por Sartori e pelos analistas burgueses, mais uma vez, não visam os
interesses da classe trabalhadora.
A rigor, os pagamentos das parcelas
de serviços da dívida pelo RS vêm sendo atrasados desde abril deste ano, sem
que, contudo, a União interviesse nas contas do Estado. O que aconteceu em
agosto, com a decisão de Sartori de pagar parte do salário dos servidores, foi
que a União (governo Dilma) bloqueou o controle das contas gaúchas em virtude
do atraso. Esta situação não é inédita
nem exclusiva do RS. Já aconteceu em outros momentos, em outros Estados, como no
RJ durante o governo Rosinha em 2003. Hoje, Dilma faz isso pelo mesmo motivo de
sempre: porque precisa do dinheiro dos Estados – do RS inclusive - para
garantir os interesses dos credores da dívida federal, para a qual nossa
presidenta, tal como Lula e FHC, dedica ano após ano cerca de metade do
orçamento. Para Dilma, não importa se os servidores gaúchos ficam sem salário.
O mais importante é o dinheiro dos banqueiros. Com o bloqueio de suas contas, o
governo do RS perde a capacidade de dirigir, na prática, o Estado. As contas
ficam bloqueadas até que os ingressos nos cofres públicos gaúchos cheguem ao
montante de R$280 milhões referentes à parcela não paga. Ou seja, o Estado não
pode gastar nada até que pague o que deve. Com a manobra de Sartori, o governo
apenas ganha tempo, talvez para aprovar um aumento no ICMS que vai ampliar a
arrecadação nas costas do trabalhador, elevando ainda mais os preços. Contudo,
a situação, daqui para a frente, tende a piorar. De onde virá o dinheiro para
pagar os salários no mês que vem ninguém sabe.
O
governo do RS, por sua vez, se limita a entrar com uma ação cautelar, via
Procuradoria Geral do Estado, junto ao STF, para anular a cláusula que versa
sobre o bloqueio das contas do Estado devido ao atraso. Outra ação do Estado,
também junto ao STF, questionará o contrato estabelecido com a União em 1998,
alegando que as mudanças no pacto federativo (os magros investimentos em saúde
e no ensino médio) e as variações nos índices do IGP-DI desde então impedem o
Estado de cumprir seus compromissos. Portanto, o governo de Sartori, tal como o
governo Dilma, em momento algum põe em questão o nefasto mecanismo da dívida.
Antes, quer apenas garantir que o Estado possa voltar a dar, regularmente,
polpudas fatias de suas riquezas para os banqueiros. Sartori quer negociar
apenas para encontrar um jeito de continuar cumprindo seus compromissos, uma
vez que, ao atacar o funcionalismo gaúcho, este se levantou em greve e mostrou
ao governador que não será fácil seguir tirando do bolso do trabalhador para
engordar os cofres dos bancos. Por isso, Sartori quer renegociar a dívida com a
União. O atraso no pagamento da parcela é, na prática, uma forma de pressionar
o governo Dilma, que também se ajoelha diante dos banqueiros, para um acordo.
Tentando
contribuir com os interesses do governo do Estado, a Febrafite (Federação
Brasileira de Fiscais de Tributos Estaduais) apresentou uma proposta de
renegociação em que a taxa de atualização monetária passaria a ser o IPCA, mais
baixo que o atual IGP-DI. A alteração seria retroativa, o que levaria a um
calculo que obviamente diminuiria bastante o total do passivo devido pelo
Estado do RS. Proposta muito parecida, porém, já fora elaborada e negociada por
Tarso Genro junto ao governo Dilma e aprovada em 5 de novembro de 2014: a Lei
Complementar nº 148, sancionada no dia 25 do mesmo mês por nossa presidenta. A
LC 148/2014 previa juros calculados e debitados mensalmente de 4% ao ano (que
antes variavam de 6 a 9%), sobre o saldo devedor previamente atualizado. Previa
também que a atualização passaria a ser calculada mensalmente com base na
variação do IPCA (menor que o IGP-DI), dentre outras medidas que limitavam o
total da atualização e dos juros aos índices da Selic.
Esta
lei, além de representar uma diminuição irrisória no valor, como se vê, não
rompe com o mecanismo da dívida. Apenas busca encontrar meios de um Estado
altamente endividado continuar, em contexto de crise, destinando boa parte de
seus recursos aos banqueiros. E é exatamente isso que acontece, porque há toda
uma matéria legal que obriga que o dinheiro pago como serviços da dívida
pelos Estados e municípios seja integralmente utilizado pela União para
pagar a dívida desta para com os banqueiros nacionais e internacionais. O
dinheiro que o RS paga à União não retorna na forma de investimentos. A Lei
9.496/97, em seu artigo 12, impõe que "A receita proveniente do pagamento
dos refinanciamentos concedidos aos estados e ao Distrito Federal, nos termos
desta Lei, será integralmente utilizada para abatimento de dívida pública de
responsabilidade do Tesouro Nacional". Por sua vez, a Medida Provisória
1.811/99, em seu artigo 10, prescreve a mesma regra para o âmbito dos
municípios. A própria Constituição Federal protege os banqueiros. Seu artigo
166, 3º parágrafo, inciso II, coloca como prioridade os pagamentos de juros e
amortizações da dívida no Orçamento da União.
Não
bastasse, ainda que propostas com a de Tarso e a da Febrafite representem uma
redução ínfima para os estados e municípios, mesmo assim o Governo Federal
anunciou, na tarde de 24 de março de 2015, que não irá cumprir a Lei
Complementar n o 148/2014, uma vez que a lei apenas "autoriza" a
renegociação da dívida nos marcos acima descritos, mas "não obriga".
O governo federal poderia cumpri-la, se quisesse, mas prefere sangrar os
trabalhadores de todos os Estados, colocando os interesses do capital
financeiro acima de tudo. Trata-se de uma questão de escolha. Os governos
federal e estadual escolheram se colocar ao lado dos bancos, contra os trabalhadores.
Não há porque esperar que Dilma, a esta altura do campeonato, deixe de defender
os banqueiros, e nem que Sartori possa ou queira fazer algo realmente a favor
dos trabalhadores gaúchos.
Não basta renegociar, é preciso
auditar e parar de pagar
A história da dívida do Rio Grande
do Sul é longa. Várias vezes já foram sugeridas alternativas e soluções que,
invariavelmente, nunca romperam com o mecanismo da dívida. Foram apenas formas
de garantir que, numa situação de sufoco, o Estado seguisse garantindo os
interesses do capital financeiro. A estratégia que ora Sartori aciona é mais
uma maneira de conseguir uma renegociação da dívida, não para romper com o seu
mecanismo, mas justamente para o continuar sustentando. Este mecanismo, como
vimos, consiste numa sangria pela qual a riqueza gerada pelo trabalho é drenada
para meia dúzia de instituições financeiras privadas. Para garantir esta
drenagem, os governos do Estado vêm arrochando salários, sucateando serviços
públicos e estatais, quando não privatizando, cortando investimentos em saúde e
educação, aumentando impostos que incidem pesado sobre o trabalhador, como o
ICMS, dentre outras medidas. Estas medidas são parte do repertório do ajuste
fiscal de Sartori desde o início de seu mandato.
Portanto,
o interesse dos trabalhadores gaúchos só será minimamente contemplado com um
programa que coloque na ordem do dia, por um lado, a derrota do ajuste fiscal
de Sartori e, por outro, uma ruptura com o sistema da dívida. Neste sentido,
uma auditoria da dívida do RS, com a concomitante suspensão do pagamento da
mesma, é uma pauta que deve unificar o conjunto da esquerda socialista e dos
trabalhadores gaúchos neste momento. Vem ao encontro desta necessidade a
proposta de Pedro Ruas, deputado estadual pelo PSOL, concretizada na Frente
Parlamentar pela Suspensão do Pagamento da Dívida do Rio Grande do Sul com a
União, instalada no dia 17 deste mês de agosto na Assembleia Legislativa. A
proposta é um primeiro passo importante que, se nos levar para além dos limites
impostos pela estrutura política e jurídica do Estado burguês, pode abrir a
possibilidade de ruptura com o sistema da dívida.
Diz
o texto que propõe a criação da Frente:
Os
parlamentares que subscrevem o presente, requerem a criação de uma Frente
Parlamentar Pela Suspensão do Pagamento da Dívida com a União Federal, face ao
momento gravíssimo pelo qual passam as finanças públicas do Rio Grande do Sul.
A suspensão que se pretende tem o prazo definido de 6 meses, quando poderá ser
feita uma auditoria séria e isenta, ou estudo analítico assemelhado, a fim de
que se saiba – com exatidão – como foi composta historicamente a dívida pública
com a União Federal, bem como o que a integra agora, além da forma e tipo de
juros antes e agora aplicados.
Assim,
a suspensão de pagamento almejada pela proposta se limita, ao menos
inicialmente, ao período de seis meses, durante o qual se realizará uma
auditoria que esclareça a história do acúmulo da dívida com a União e um estudo
analítico de sua composição, com a finalidade de verificar se e quanto o Rio
Grande do Sul ainda realmente está devendo. Pedro Ruas manifesta a intenção de
reunir economistas e especialistas na área, oriundos do Legislativo, do
Executivo e do Judiciário, além de eventuais representantes da sociedade civil,
como técnicos da FEE. Por tudo isso, é preciso reconhecer o caráter progressivo
que qualquer enfrentamento real com o sistema da dívida tem neste momento, mas
não podemos também deixar de explicitar as limitações e perigos inerentes a tal
enfrentamento na maneira como este é proposto por Ruas.
O
primeiro sinal de limitação e perigo é evidente: a Frente Parlamentar pela
Suspensão do Pagamento da Dívida do Rio Grande do Sul com a União uniu
lideranças políticas de todos os partidos com representação na ALRS. Isto
significa que os dos deputados que agora podem tomar as rédeas da proposta de
auditar e suspender temporariamente o pagamento da dívida pertencem a partidos
que cujos parlamentares, em sua maioria, ano após ano votam a favor de
orçamentos que contemplam fartamente o pagamento da dívida enquanto deixam a
saúde, a educação, a habitação, e outras pastas que beneficiariam a população
com verbas totalmente insuficientes. Não raro, muitos dos que hoje estão na
ALRS já não estão no primeiro mandato e, portanto, são os mesmos que votaram a
favor do sistema da dívida em anos anteriores. Os movimentos sociais e a
esquerda socialista não pode depositar toda sua confiança na luta contra a
dívida em uma Frente Parlamentar. A chance de acabar em pizza é grande. E a
maior fatia da pizza continuará sendo a dos banqueiros.
Afinal
de contas, o sistema da dívida pública conta com a cumplicidade do próprio
parlamento, que come na mão dos bancos e das grandes empresas. Isso não se dá
por acaso. Este parlamento, foi, em sua imensa maioria, eleito com verbas de
grandes empresas e bancos. Se a Friboi e a Gerdau lideram a lista de
financiamentos no Rio Grande do Sul, bancos como o Itaú e o Bradesco não ficam
de fora: doaram milhões a campanhas para, como gostam de dizer, "fidelizar"
o cliente, neste caso, os parlamentares. Assim, a Assembleia Legislativa
contempla os interesses dos banqueiros que ajudaram a eleger a maior parte dos
parlamentares que a compõe. Além disso, a proposta prevê que a auditoria da
dívida seja feita principalmente por membros dos três poderes de Estado, ainda
que tenha sido com a anuência e sob a direção destes mesmos três poderes que o
Estado chegou a tamanho grau de endividamento. Nestes marcos, a própria
auditoria, por si positiva, ficaria comprometida. É necessária a participação
de técnicos e especialistas, sim, mas que sejam majoritariamente indicados por
movimentos sociais e organizações da classe trabalhadora. Para ser realmente
vitoriosa, é preciso que a luta contra a dívida tenha como seu centro de gravidade
um setor da sociedade que não esteja comprometido com os bancos. Este setor é
composto pelos trabalhadores, suas organizações políticas, sindicais e
movimentos sociais.
Contudo,
ainda que a Frente Parlamentar fosse composta exclusivamente por deputados
socialistas comprometidos com os interesses dos trabalhadores, haveria enormes
limitações. Fundamentalmente, porque a Frente Parlamentar se propõe atuar nos
limites impostos pelo Estado. E este Estado, com seus parlamentos, sua justiça
e seus governos está totalmente estruturado para garantir o lucro dos grandes
proprietários, patrões e tubarões do setor financeiro, por dentro e por fora
das vias legais. É um Estado que existe, em última instância, para enriquecer
os ricos às custas do suor dos mais pobres. Como vimos acima, há todo um
arcabouço legal que visa garantir o pagamento da dívida, e o bloqueio das
contas do Estado pela União por contra do atraso no pagamento da parcela da
dívida por Sartori é apenas um deles.
Ainda
assim, suspender totalmente o pagamento da dívida para auditá-la seria
extremamente positivo num primeiro momento, justamente porque interromperia,
ainda que temporariamente, a drenagem de recursos públicos para os bancos, por
um lado, e por outro permitiria mostrar que, de fato, a dívida já foi paga mais
de uma vez. Seria necessário, porém, questionar também a dívida externa do RS
que, embora represente apenas 10% do total da dívida, proporcionalmente é que
mais vem aumentando nos últimos anos. Em 2011 a dívida interna era de R$ 40, 7
bilhões (94,2% do total da dívida), a que se acrescia uma dívida externa de R$,
2,4 bilhões (5,8% da dívida). Já em 2014, enquanto a dívida interna passou para
R$ 49,3 bilhões (90% da dívida, ou seja, crescimento de mais de 8 bilhões em
valores absolutos, em 3 anos), a dívida externa, neste mesmo ano, somava
assustadores R$ 5, 4 bilhões (cresceu cerca de 3 bilhões em absoluto, mas isso
significa que quase dobrou de peso percentual, passando de 5,8% para 10% do
total de uma dívida em si muito maior). A proposta da Frente Parlamentar de
Pedro Ruas, limitando-se aos marcos da legalidade burguesa, não questiona a
dívida contraída com o Banco Mundial, o Interamericano e o Banco do Japão.
Na
construção da luta contra o pagamento da dívida, em que a Frente Parlamentar
proposta por Pedro Ruas deve constituir um importante apoio à greve geral,
única instância que pode realmente derrotar os interesses dos banqueiros, é
necessário reconhecer que o nível absurdo de endividamento a que chegou o RS
não é um "defeito" ou "acidente" do capitalismo. Pelo
contrário: é justamente o próprio funcionamento do capitalismo. O capitalismo é
um sistema de exploração em que os donos de capital (patrões, banqueiros, etc.)
fazem fortuna se apropriando de riquezas produzidas por aqueles que trabalham.
A dívida nada mais é que um dos – e apenas um dos – mecanismos que garantem a
apropriação privada por poucos da riqueza pública produzida por muitos. O
sistema da dívida existe para isso: para drenar recursos para os cofres dos
bancos. O endividamento crescente, por mais que se pague a dívida, não é,
portanto, um "defeito" ou "acidente" do mecanismo, mas seu
resultado inevitável.
Assim
sendo, qualquer enfrentamento consequente com o sistema da dívida deve
necessariamente se enfrentar com a ordem capitalista. Esta ordem, em última
instância, é garantida pelo Estado burguês. Do governo federal aos governos
municipais, passando pelos governos estaduais, como o de Sartori, todos estão
comprometidos com a manutenção da ordem capitalista que beneficia os patrões e
da qual o sistema da dívida é parte integrante. Assim, suponhamos que
consigamos derrotar os interesses dos banqueiros, suspendendo o pagamento da
dívida por 6 meses, auditando-a e mostrando que não devemos mais nada ou que,
de fato, devemos apenas muito pouco. Voltaríamos, depois disso, a pagar
religiosamente a dívida?! Seria perpetuar o problema, não superá-lo. É preciso
alertar os trabalhadores de que a dívida cresceu ainda que suas parcelas tenham
sido pagas ano após ano. Entre 2011 e 2014 foram pagos R$ 11 bilhões em
serviços da dívida e, no mesmo período, a dívida cresceu quase R$ 4 bilhões!
Além
disso, não haveria como impedir que o Estado voltasse a se endividar logo em
seguida. Pelo contrário! As contas estariam prontas para novas farras! Com o
caixa livre para contrair novos empréstimos, obviamente os governos e os
parlamentos, chafurdando na corrupção, logo fariam a dívida crescer
astronomicamente para financiar obras superfaturadas ou reduzindo a arrecadação
ao conceder ainda mais benefícios fiscais aos grandes capitais, etc. Se não
rompermos com a própria estrutura do Estado burguês, o fantasma da dívida
jamais deixará de nos assombrar. Portanto, a questão da dívida pública põe na
ordem do dia a ruptura com o capitalismo e a construção de uma alternativa
política socialista a ser implementada por um governo da classe trabalhadora,
com suas instituições, superando esta podre ordem parlamentar, comprometida
irrecuperavelmente com os ricos.
Para
tanto, construir um forte movimento de luta contra o pagamento da dívida do RS
que conte com o apoio da Frente Parlamentar proposta por Pedro Ruas é a tarefa
que está colocada agora a todos os sindicatos, movimentos sociais e partidos da
esquerda. É no intuito de levar a proposta de Ruas além das suas referidas
limitações que a esquerda socialista deve se unir numa frente de luta pela suspensão
do pagamento da dívida. A atuação desta frente não se deve limitar nem centralizar
no parlamento, mas sim nas ruas, como pauta incorporada às outras demandas de
uma greve geral que deve ser construída por todas as organizações políticas da
classe trabalhadora gaúcha e nacional. A Frente Parlamentar proposta por Ruas
será tanto mais positiva quanto mais servir de apoio à construção da luta contra
o pagamento da dívida como parte da pauta de uma greve geral, que hoje é mais
que possível no Estado. É em busca desta construção que é preciso apoiá-la. Construir
a greve geral do Estado, incorporando em suas reivindicações:
– Suspensão imediata do pagamento da dívida;
– Auditoria realmente isenta de compromissos
com o setor financeiro, com composição significativa de técnicos e
especialistas no tema indicados por movimentos sociais e organizações da classe
trabalhadora;
– Pelo fim da cláusula da Lei 9.496/97 que
permite o bloqueio das contas do Estado pela União;
– Pagamento em dia e salário digno para todo o
funcionalismo estadual;
– Não à privatização e ao sucateamento dos
serviços públicos, autarquias e empresas estatais;
– Contra o ajuste fiscal de Dilma e Sartori,
que privilegia os interesses dos grandes banqueiros e empresários: não vamos
pagar pela crise que eles geraram;
– Pela ruptura definitiva com os bancos
nacionais e estrangeiros por parte dos governos estadual e federal, para que
não haja novos endividamentos.
