LIMINAR NÃO APAGA OS FATOS
O PSTU continuará denunciando as falcatruas que ocorreram no Governo Fogaça
Na representação, de José Fogaça contra o PSTU, nos chamou a atenção que em nenhum momento foi contestada à existência ou não de “falcatruas” (desvio de recursos públicos) durante seu governo. Nem eles negam o conteúdo do texto do PSTU pronunciado por Julio Flores. Nossa defesa é forte e reafirma que o então prefeito, e hoje candidato a governador, é POLITICAMENTE responsável por não ter atuado com a diligência necessária no caso Sollus e no esquema de propina que ocorreu na Secretaria Municipal de Saúde.
Contra fatos não há argumentos. Para nós, não houve nenhum comentário injurioso, calunioso ou difamatório contra o Sr. José Fogaça. Ocorreu sim uma crítica política contundente a sua administração a frente da prefeitura de Porto Alegre.
A denominada Operação Pathos, amplamente divulgada na imprensa, investigou também Eliseu Santos (PTB), que comandava a Secretaria da Saúde, e que havia prestado depoimento à Polícia Federal em 25 de fevereiro, um dia antes de ser morto a tiros na Capital. José Fogaça teve seu sigilo bancário quebrado por decisão da Justiça Federal. Segundo o relatório da Procuradoria Regional da República, assinado por Jorge Luiz Gasparini da Silva, Fogaça e Eliseu “são responsáveis pela fiel aplicação dos recursos públicos, sob pena de, se concorrem com desídia, no mínimo, incidirem” em peculato e emprego irregular de verba ou renda pública.
O procurador também afirmou que os dois “... tiveram forte atuação para levar a cabo a contratação de uma entidade desconhecida oriunda do estado de São Paulo sem qualquer referência apresentada ou processo de seleção para aferir a sua idoneidade”. Tudo isso gerou o desvio de pelo menos 9 milhões de reais dos cofres públicos. É exatamente isso que a coligação de Fogaça quer omitir da população.
Sobre o assassinato do ex-secretário da saúde, Eliseu Santos, o Ministério Público aponta, em investigação comandada pela promotora Lúcia Helena de Lima Callegari, que Eliseu foi assassinado por vingança, a mando dos participantes do esquema de propina na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) - os diretores da empresa de segurança Reação e o ex-assessor jurídico da SMS Marco Antônio de Souza Bernardes (PTB).
Além de Fogaça foram criticados severamente em nosso programa o presidente Luís Inácio Lula da Silva e a governadora Yeda Crusius. Nenhum dos dois entrou com representação contra o PSTU, prova de que comungam com o entendimento de que não houve ofensa pessoal e sim critica política. O PSTU tem como uma de suas características a coerência na política.
Não deixaremos passar em branco o descaso com a população e a incompetência no combate a corrupção que ocorreu durante a gestão de José Fogaça na capital. Ingressamos com a nossa defesa no TRE-RS hoje à tarde e temos fé na vitória. Não procede a solicitação de direito de resposta justamente por se tratar de opinião política e “(...) não há direito de resposta se o fato considerado ofensivo é público, ou seja, se a denúncia, imputada de caluniosa, difamatória ou injuriosa, existe e não houve contestação de seu objeto.” (Pazzaglini Filho).
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Por Giovanni Mangia – Coordenação de campanha do PSTU Gaúcho
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