OPINIÃO

Ato Público dos Professores contesta Prefeito de Canoas

Por Pedro Moiano*

O prefeito de Canoas aprovou o Plano de Carreira dos Professores, na Câmara de Vereadores por unanimidade no dia 07/02/2011, durante o recesso escolar. O plano contou também com o apoio da diretoria do sindicato. Mas, a categoria ainda não tinha discutido o tal plano, porque o Prefeito no final de 2010 dizia que estava em visita às escolas para ouvir os professores, mas não dizia que estava ali para discutir o plano. Somente no dia 14/7 os professores tiveram a oportunidade de falarem sobre o assunto, quando foram para frente da prefeitura, num dia torrencial, não parava um instante aquela chuva, mas os lutadores pareciam muito decididos a não se entregarem.

Duas semanas antes, depois de divulgar na imprensa, o prefeito mandou o plano encadernado para as escolas. Enquanto isso, saiu a folha de pagamento e a categoria percebeu que, tudo que o prefeito dizia, estava fora da realidade que a categoria estava enxergando. Então, surge um movimento espontâneo da base, a partir de uma reunião no sindicato, ficou definido o Ato Público na frente da prefeitura. Parecia uma tarefa impossível, tanto que não deram credito à decisão, subestimaram a capacidade de reação da categoria.

Além da falta de apoio do sindicato, no dia, a categoria teve que enfrentar as ameaças da prefeitura, que exigia lista dos que iriam paralisar, colocar fiscais em todas as escolas e largaram panfleto aos pais dizendo que teria aulas normalmente. Mas, ainda tinha a chuva forte que caiu durante todo dia e não deu trégua um minuto, fazendo do dia chuvoso do inverno gaúcho um grande obstáculo ao sucesso da mobilização.

Superando todas as dificuldades e a previsões de que seria uma pequena manifestação, na hora marcada centenas de educadores ocuparam a praça em frente a prefeitura e obrigaram o fechamento da rua e foram tomando cada vez mais espaço até chegar perto das escadarias da prefeitura, que estava fortemente protegida pelo aparato policial. Durante duas horas os manifestantes se mantiveram firmes realizando uma manifestação empolgante, determinada e muito representativa. Já no final da tarde, depois do expediente, mais educadores chegaram, e já éramos perto de 400. Grande parte do protesto foi feito sem carro de som pois o sindicato não garantiu nada. Já no meio da manifestação chegou o carro de som da chapa 2 que concorre no sindicato dos metalúrgicos de canoas e aí a manifestação ganhou amplificação de sua voz e foi possível organizar melhor, o que já estava bastante bonito.

Durante a manifestação eu compreendi a frustação generalizada, porque tiveram a sua confiança roubada de uma maneira tão torpe que, somente a indignação lhes dava forças para suportar a adversidade da tempestade, e da politica do PT para os trabalhadores.

Todos, homens e mulheres, que buscam a formação na área da educação, por principio são idealistas. Mas, nem todos os idealistas tem uma estrutura ideológica que os faça perceber que a luta de classes está presente, mesmo com o avanço tecnológico que, para alguns o mundo da informação parece ser suficiente para a democracia, mesmo que seja essa que está aí, liberal burguesa.

O prefeito de Canoas baseou toda a sua tática de ação, na mídia e panfletagem nos sinais de transito e dentro das escolas, distribuindo para os alunos levarem para os pais, ainda contando com o apoio da grande mídia que o transformou no garoto propaganda de Tarso, para o ataque aos professores do Estado.

PLANO DE CARREIRA É UM DURO ATAQUE AOS EDUCADORES

O Plano tem a novidade de tirar o direito universal das mulheres engravidarem, principalmente se for uma gravidez de risco, que necessite de mais tempo do que a gestante já previa de perda de pontos. Ninguém poderá adoecer no magistério de Canoas.

“O Art 28 A SME instituirá o Núcleo de Gestão de Carreira com o objetivo de:”

Os itens, incisos e parágrafos desse artigo fazem qualquer pessoa que aprecia a liberdade, ou tenha noção do que ela representa, principalmente na carreira do magistério, ficar indignado tanto quanto os professores de Canoas.

Entre tantos golpes que constam no Plano, está a incorporação da regência que o Prefeito diz que é de 30%, mas... será incorporada paulatinamente... e tenham paciência.

É PRECISO CONTINUAR A MOBILIZAÇÃO ATÉ DERROTAR ESTE PLANO

O dia 14/07 não será esquecido tão cedo, principalmente pelos lutadores e lutadoras que estiveram no ato, porque o prefeito ficou enquartelado, a Brigada Militar, Guarda Municipal e uma trupe do prefeito faziam um ferrolho na porta da prefeitura. Mas, a classe trabalhadora surpreende até mesmo os pelegos que estão revestidos de autoridades institucionais. Bastou uma convocação no microfone para que todos fossem em direção a Câmara de Vereadores, que fica no prédio ao lado da prefeitura. Foi uma demonstração de força da classe trabalhadora, porque percebia-se no semblante de todos os professores que, se ali estavam, era para serem escutados.

Outra peleia terão pela frente, no retorno as aulas em agosto, visto que, a imprensa da cidade diz que o Núcleo de Gestão de Carreira irá reunir com o prefeito dia 20/07, na calada do recesso, tal qual situação que foi aprovado o famigerado Plano. Enquanto que, para a categoria esse Núcleo é de Inquisição e não de Gestão, por isso não representa ninguém.

* Pedro Moiano é professor da rede estadual em Canoas

OPINIÃO

O GOVERNO TARSO E OS TRABALHADORES

A Frustração de uma expectativa

Por Silvio Mello*

Depois de quatro anos de intenso massacre contra os trabalhadores do setor público, arrocho do salário mínimo estadual para os trabalhadores da iniciativa privada e de denúncias de corrupção do governo Yeda (2007-2010) os gaúchos e gaúchas iniciam o ano de 2011 sob o governo de Tarso Genro. É a volta do PT ao poder em nosso estado e em “sintonia” com o governo federal conforme, gostavam de dizer durante a campanha, as principais lideranças petistas.

Tarso assume em janeiro e seus primeiros atos começam a despertar a desconfiança das classes populares que tiveram papel fundamental na derrota de Yeda e Fogaça e deram a vitória ao PT. Vejamos suas ações: criação de 500 cargos novos de confiança (CC’s) para acomodar a sua militância e dos partidos que passaram a fazer parte do governo. O caso mais incrível é o do PTB que dá sua “contribuição” aos governos desde o governo Rigotto, passando pelo governo Yeda e agora no governo Tarso sempre com duas ou três secretarias e uma enormidade de CC’s para nomear. Também o PDT que esteve no governo Olívio e depois saiu por conflitos, participou do governo Rigotto e iniciou no governo Yeda e também saiu e agora integra o governo Tarso mesmo tendo sido o vice de José Fogaça, candidato derrotado na chapa PMDB-PDT. Tarso, ainda em novembro-dezembro de 2010 chegou a enviar sinais ao PP, sigla atual da velha arena da ditadura militar que tantos desserviços prestou a classe trabalhadora em nosso país, sempre protegendo o grande empresariado nacional associado às multinacionais, ao custo de muita repressão, prisões, torturas e mortes de trabalhadores e intelectuais que se posicionavam contra o regime de exceção. Os antigos arenistas que por duas ou três vezes pós processo de reabertura política ao final da decadente ditadura militar trocaram de nome apostando na memória fraca da população optaram por ficar de fora do governo. Os aliados comunistas (PCdoB) também tem garantido alguns espaços para acomodar figuras derrotadas nas eleições proporcionais e os aliados socialistas (PSB) que precisam de espaço para acomodar o superego de sua liderança.

Além da criação dos novos CC’s tem o aumento salarial proposto para esses cargos. A criação de novas secretarias. O aumento de servidores da equipe direta de atendimento ao governador. O silêncio absoluto sobre as famigeradas isenções fiscais. Para os trabalhadores em educação uma vaga promessa de implantação gradual, durante os quatro anos de governo, do Piso Salarial Nacional. É pouco, na verdade é muito pouco, é nada diante das enormes expectativas criadas, pois foi Tarso quando ministro da educação o responsável pela elaboração da lei do Piso, o que agora fica claro como mais uma ação de marketing de quem já visava uma candidatura ao governo do RS.

Assim, também entende-se a criação da lei do Piso Salarial Nacional para os policiais quando ele, Tarso, foi ministro da Justiça. O governador, depois de eleito alega problemas de caixa, antes não abordado estrategicamente, durante a campanha. Silencia completamente sobre a tal sintonia com o governo federal que poderia ajudar nas finanças estaduais. A renegociação da dívida do estado com a União é um tema vergonhoso, pois o PT sempre defendeu essa possibilidade e agora nada faz mais. Desvia a discussão. Aqui nesse tema juntando com o tema das isenções fiscais percebe-se a opção política. Qual o problema de se propor um amplo debate sobre as isenções fiscais abrindo essa questão para a sociedade. Poderia se verificar os beneficiados, o retorno social dessas isenções e como gosta de dizer o próprio governador “uma nova concertação”. E isso serviria também para a dívida com a união. Esse seria o melhor momento para avaliar os atos de governos anteriores. Mas o que diz Tarso sobre a dívida gaúcha com a União é que: “é juridicamente perfeita e sem possibilidade de revisão”.

Na verdade os atos de seu governo nesses primeiros meses mostram a opção política do PT que vai cada vez mais à direita num caminho sem volta frustrando a cada dia centenas de militantes da esquerda e trabalhadores.

A síntese de seu governo é a mordomia palaciana, o inchaço dos cargos de confiança, a relação fisiológica com os partidos (veja denúncias de deputado do PTB sobre compra de votos).

Cabe destacar aqui o papel da assembleia legislativa que na sua presidência tem um deputado do PT em perfeita “sintonia” com o Palácio Piratini levando uma votação sobre aumento de alíquotas até altas horas da madrugada se aproveitando que nesse mesmo dia o mais combativo sindicato, o CPERS, estava em processo eleitoral. Poder legislativo esse que poderia dar enorme contribuição para a resolução dos verdadeiros problemas do nosso estado corrigindo as injustiças salariais entre os poderes. Mas sua opção é a negociação de espaços e cargos. Se a assembleia legislativa, através de sua presidência, tivesse a coragem de abrir suas contas (cargos e salários ali existentes) os trabalhadores em educação ficariam chocados, estarrecidos com a enorme disparidade. E, isso vale também evidentemente para o poder judiciário e como referido já acima nos cargos de altos escalões do poder executivo (secretários, secretario adjunto, chefe de gabinete, assessores de nível superior do governador, motoristas e celulares à disposição, assessores e mais assessores disputando CC’s, FG’s e GD’s).

Enquanto toda essa estrutura de poder criada pelos partidos tradicionais corrói as contas públicas, o PT toma gosto em manter e administrar. Perde-se na disputa por esses espaços com suas funções gratificadas.

Na Secretaria de Educação o professor doutor José Clóvis de Azevedo, ex-secretário de educação de Porto Alegre, ex-reitor da UERGS, assume com um belo discurso, porém suas ações seguem na mesma linha do companheiro chefe. Sempre com um discurso belíssimo, de quem tem anos de experiência, militância no CPERS e alta graduação e, no entanto, uma prática completamente diferente:

As Coordenadorias de Educação estão tão ou mais desorganizadas do que no governo anterior. Professores com aumento de carga horária ou novos contratos levam meses para receber os já míseros salários. Os Coordenadores e seus “assessores” tratam as direções de escola com um desrespeito inaceitável. O secretário passeia pelo estado fazendo formação falando de inclusão e alfabetização em escolas de lata. Sobre o Piso Salarial Nacional silencia assim como também silencia sobre aumento de verbas para a autonomia financeira das escolas, sobre o necessário aumento de verba para sua própria secretaria a fim de recuperar os anos de sucateamento dos governos anteriores. Só falta o secretario propor o fechamento de mais escolas como fizeram os dois últimos governos através de seus secretários de educação (Fortunatti-Mariza Abreu) que juntos fecharam mais de 300 escolas nos últimos oito anos em nosso estado.

Não faltará alguém para rebater dizendo que as medidas citadas nesse texto por si só não seriam suficientes para resolver os problemas financeiros do estado. Com certeza, porém são medidas necessárias do ponto de vista da moralidade e de um feito simbólico, sobre a classe trabalhadora e sobre as classes populares, de enorme efeito e inclusive ânimo. Mas essas medidas não serão tomadas, assim como as demais medidas necessárias para a reorganização das contas públicas e para a necessária correção das injustiças sociais, para o necessário aumento dos investimentos estatais em saúde, educação, segurança pública, habitação e infraestrutura. E não serão tomadas por uma razão: a opção política do PT não está mais ao lado da classe trabalhadora do nosso país. O PT, através de seus principais dirigentes, é alvo de denúncias constantes de corrupção nesses últimos oito anos de governo Lula-Dilma. O PT, nos municípios e estados onde governa bem como no poder legislativo mantém relações políticas e alianças com os representantes dos latifundiários e do grande empresariado. O PT mantém um discurso de esquerda, sedutor, com promessas e esperanças de um futuro melhor, um futuro a ser construído. O PT agora no governo do estado e tendo o governo federal teria como diz aquele velho ditado “a faca e o queijo na mão” para fazer a tão falada, pelos seus próprios dirigentes ao longo da trajetória desse partido, justiça social. Mas não o fará.

A justiça social, a justa distribuição da riqueza produzida em nosso país e em nosso estado só acontecerá com os trabalhadores transformando sua indignação em luta.

Luta contra toda essa situação relatada aqui, luta contra a opção política do PT e de seus aliados de se locupletarem em detrimento da classe trabalhadora.

* Silvio Mello é militante do 38º Núcleo do CPERS/Sindicato



Em resposta as agressões racistas!

Em resposta as agressões racistas!


Por Vera Rosane de Oliveira*  

Publicamos abaixo o texto da companheira Vera Rosane de Oliveira, servidora em greve da UFRGS e militante do Quilombo Raça e Classe da CSP-Conlutas, escrito em resposta às atrocidades publicadas na Zero Hora pelo estudante de História da UFRGS José Francisco Alff. (ver mais em:http://zerohora.clicrbs.com.br/pdf/11347030.pdf)

Desde o início do ano letivo, Alff vêm defendendo teorias raciais eugênicas, que beiram o nazismo, dentro das salas de aula da UFRGS. Essa postura vem revoltando a comunidade acadêmica, em especial os estudantes, que estão organizando uma série de iniciativas que exigem a expulsão imediata de Alff da Universidade, além de processos externos, que se deram devido às ameaças feitas pelo mesmo a professores do curso e estudantes do CHIST (Centro de Estudantes de História).

Segue abaixo a Petição Pública que exige a punição imediata para José Francisco Alff.

http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N12295

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É extremamente revoltante, em pleno século XXI, vermos “teorias eugênicas” terem veiculação em espaços produtores de opinião pública, seja na academia (UFRGS) ou em veículos de comunicação de massas. Ao dizer isto não falo de um lugar monolítico ou em detrimento ao legítimo direito de liberdade de expressão, mas me refiro à defesa patética da concepção de “boa raça”, como sugere a eugenia ao se utilizar de termos como hibridismo e de genocídio racial, expresso por este aluno de 50 anos do curso de história da UFRGS que esta causando, com propriedade, repúdio e revolta de seus colegas. Antes de tudo, enfatizo e faço questão de salientar a idade do aluno, para que não venhamos a recair no equívoco de pensar que se trata de um jovem adolescente desinformado. As expressões por ele utilizadas tem um peso histórico para toda e qualquer sociedade.

A expressão Hibridismo nos remete a ideologias racistas como as utilizadas no início do século porcientistas sociais da época; por exemplo, o médico e sociólogo Nina Rodrigues (1862-1906), que ficou famoso especialmente  devido às suas teses que defendiam a radical divisão da sociedade entre raças superiores e inferiores, e a idéia de que a miscigenação racial era um dos fatores que não permitiria que o país se desenvolvesse, apresentando “argumentos” como os seguintes[1]:

"A raça negra no Brasil, por maiores que tenham sido os seus incontestes serviços à nossa civilização, por mais justificadas que sejam as simpatias de que a cercou o revoltante abuso da escravidão (...) há de constituir sempre um dos fatores da nossa inferioridade como povo”.

"A constituição orgânica do negro, modelado pelo habitat físico e moral em que se desenvolveu, não comporta uma adaptação à civilização das raças superiores, produtos de meios físicos e culturais diferentes”.

Ou mesmo  o historiador Silvio Romero (1851-1914), o qual, inclusive, escreveu o prefácio de Africanos no Brasil, afirmando que "o negro não é só uma máquina econômica; ele é antes de tudo, e malgrado sua ignorância, um objeto de sciencia".

Assim percebemos que chamar negros e mulatos de híbridos  é antes de mais nada um desrespeito, pois não se trata apenas de fazer alusão a um termo científico entre dois organismos vivos. Ao lermos no dicionário de Relações Étnicas e Raciais o termo híbrido vemos que ele desenvolveu-se a partir de origens biológicas e botânicas, contudo,  tornou-se um termo-chave na crítica cultural contemporânea. Se formos à etimologia da palavra, no latim hybrida significa originalmente o cruzamento de uma porca mansa com um javali selvagem... É a isto que este aluno respeitosamente denomina os “pardos, mulatos”? Isto é científico ou racista?

Outro elemento que me deixa perplexa é a comparação que senhor Alff faz da relação inter-racial ou a miscigenação com o genocídio.  Dei-me o trabalho de mais uma vez voltar ao dicionário de Relações Étnico Raciais e buscar saber a origem e significado do termo genocídio, pois cheguei a pensar que este aluno talvez desejasse falar dos 150 jovens negros que morrem assassinados a cada dia em nosso pais, como diz o documentário Falcão: Meninos do tráfico. No entanto, ao ver que a etimologia do termo combina do Grego a palavra genos (grupo, tribo) com latim cide (matar) e que, em 1944, o jurista Raphael Lemkin buscou consubstanciar as práticas e políticas de extermínios das nações e grupos étnicos, utilizados pelo Terceiro Reich, como genocídio [...] e ainda que, o genocídio é considerado crime perante as leis internacionais, condenadas pelo mundo civilizado e cujos autores e cúmplices são passiveis de punição; realmente, não consigo aceitar que um ser racional consiga dizer que  “o inter-racialismo é uma forma de genocídio, ainda que involuntariamente”, a menos que se esteja perante alguém que realmente acredite que existam raças/pessoas superiores ou inferiores.

Não se trata aqui de uma defesa desenfreada pelas cotas em um momento ímpar vivido pela sociedade brasileira pós-declarações racistas e homofóbicas do “Senhor Deputado” Bossonaro ou mesmo posterior  aprovação do malfadado Estatuto da Igualdade Racial, que retira do corpo do texto aprovado a obrigatoriedade das cotas e de todo e qualquer termo que faça o país lembrar sua herança escravocrata e racista. Como se ao não estar escrito ninguém saberá ou lembrará que a Sociedade Brasileira se constituiu através da herança escravocrata e que o racismo é uma prática e realidade no Brasil e no Mundo.

Antes de tudo, trata-se de dizer em alto e bom tom que a luta e resistência dos negros e negras em nosso país não se refreará diante dos racistas de plantão, sejam eles governantes, deputados, alunos, teóricos ou cientificistas, pois como diz o poema de Bertolt Brecht – "De quem depende que a opressão prossiga? De nós, De quem depende que ela acabe? Também de nós."




*Vera Rosane de Oliveira é militante do Quilombo Raça e Classe da CSP-Conlutas; Doutoranda em Educação(FACED-UFRGS) e Servidora em greve da UFRGS

Plano de Carreira

Plano de Carreira dos professores de Canoas: um profundo ataque

por LUIZA SMIELEWSKI

Os professores do município de Canoas perderam a sua liberdade de cátedra, essência de seu trabalho, com o novo Plano de Carreira do prefeito Jairo Jorge (PT).

De acordo com o Plano, a educação deve ser gerida segundo o modelo de Gestão de Competência em que o governo estabelece as metas a serem atingidas e os professores devem aplicá-las:

“A gestão por competência dar-se-á no âmbito da rede de ensino municipal, considerando o alcance combinado de objetivos estrategicamente definidos pelo profissional do magistério em conjunto com a direção de escola e com a Secretaria de Educação”.

No parágrafo único deste artigo fala que a regulamentação se dará por decreto e que instituirá a “metodologia, dos prazos e dos critérios que servirão de indicadores e a contratualização de metas e a retribuição de objetivos”. Portanto, estamos falando de uma escola que está sendo desprovida de sua autonomia pedagógica e administrativa. Segue os contratos com o governo. É uma escola sob intervenção governamental.

Desta forma, a concepção de que a comunidade é quem deve gerenciar a escola é ignorada e até mesmo a LDB, pois os princípios de pluralidade de métodos pedagógicos, garantia de autonomia pedagógica do professor e da escola, assegurados por essa lei, são colocados na lata do lixo.  Intervenção desta magnitude na educação, só vimos nos períodos ditatoriais.

As metas desconsideram a realidade escolar. Colocam um sinal de igual para escolas que apresentam estruturas físicas diferentes, problemas diferentes e contextos diferentes. Surgem as perguntas: Quantos alunos têm em cada turma em Canoas? Quantas horas-atividade os professores têm para a preparação das aulas? Já que o próprio Plano de Carreira não estabelece, que no mínimo deveriam seguir a LDB e a Lei do Piso. Todos os recursos citados no Plano de Carreira como exigência aos professores são oferecidos nas mesmas condições em todas as escolas para todos?

O professor deverá perseguir seus objetivos individuais e os objetivos da escola (plano de trabalho institucional). Veja no art. 14, Inciso II: quanto ao trabalho institucional; Como segue:

Par.4º- “a metodologia, a definição do indicador de desenvolvimento e os objetivos institucionais, referidos no inciso II, deste artigo, serão definidas, anualmente, pela Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com o diretor de escola, compondo o plano de trabalho institucional, com validação pelo prefeito”.

As escolas que atingirem as metas receberão uma certificação estabelecendo um ranking entre as escolas, acarretando mais exclusão e diferenciação. Professores e alunos serão culpados. Professores por não terem atingido as metas de um governo que quer transformar o direito a educação a um sistema de empresa, desde seus objetivos até aos conteúdos. Aos alunos, que terão no seu currículo o fato de ter estudado numa escola que não foi certificada. Mas mais que isso, longe do discurso governamental de inovação e criatividade, o que se revela é um profundo controle sobre o conhecimento a ser trabalhado pelos professores e a consequente padronização do cidadão que o governo quer formar. As entradas de empresas nas escolas – que por isso recebem isenções fiscais – oferecendo pacotes educacionais, interferindo no dia a dia da escola, mais a adequação curricular que vem sendo feito nos revela a verdadeira faceta das políticas educacionais.

Promoções baseadas na Meritocracia

Para aplicar as metas, algumas medidas são necessárias. Por isso, uma das diretrizes do plano é a instituição da meritocracia, para forçar os professores a serem funcionários de governos e não do Estado. Aqui chama a atenção um dos critérios estabelecidos para as pontuações, para o avanço na carreira, veja no art. 10: Desconformidade:

“é a ação ou omissão do professor, no ambiente da escola ou da Secretaria Municipal de Educação, que configure anormalidade administrativa, funcional, pedagógica, operacional, ou relacional, envolvendo alunos, colegas, direção, pais ou escola”. 

Para ser promovido você deve atingir 1000 pontos de um total de 1200. Em cada critério, se você tiver três desconformidades não pontua. Em se tratando de diretores biônicos, comissão de carreira em que o governo tem a maioria (núcleo de gestão de carreira), contratos de metas, este item da Desconformidade aparece como arma contra o professor.

Além disso, o art. 23 estabelece que a contagem de pontos para fins de progressão funcional é suspensa no caso de licença. Portanto todos os profissionais que ficarem doentes serão punidos.

Em Minas Gerais as avaliações de desempenho (meritocracia) passaram a ser critério para demissão e isso foi instituído através de decreto, pós a aprovação do Plano de Carreira.

Mas as promoções, que são divididas em 10 classes, podem chegar na última classe a um aumento de 32%. Os níveis (graus) são sete. Incluem Mestrado e Doutorado. Diferentemente do Plano de Carreira do Estado, os básicos não mudam. Assim, um professor com Mestrado ganha apenas 50% a mais do básico que hoje é para 40h: R$ 1.702,02.

Então podemos somar: 1.702,02 + Mestrado = 2.553,03 + as promoções. Se o professor não alcançar 1000 pontos terá sua promoção assegurada ao final de nove anos. Considerando que na 10ª classe o reajuste é de 32% ao final de não sei quantos anos ele poderá chegar a R$ 3.369,99 no final de carreira.

O fim da eleição dos diretores

Para impor as metas, o governo precisa de controle. São os diretores indicados. Pasmem! Sem eleições para a direção das escolas. A Supervisão e Orientação também são indicadas pelo diretor. “É pura democracia” em Canoas.

O Parágrafo Único do art. 39 coloca que “caso a escola não alcance, em dois períodos consecutivos, os índices de desenvolvimento pactuados”, a secretaria Municipal poderá substituí-los.

Faltou falar sobre o já citado Núcleo de Carreira. Cuida da aplicação das metas individuais do professor e tem a seguinte composição: 1 professor indicado pelo sindicato dos professores do município de Canoas; 1 professor indicado pelos diretores, entre seus pares; 3 professores, indicados pela Secretaria Municipal de Educação. Ou seja, governo garante a maioria.

Será que o salário dos professores de Canoas representa a valorização deste profissional? É necessário reforçar: a jornada de trabalho é de 40 h. Tudo isso pelo mega salário difundido pela mídia de R$ 1.702,02 para 40h. As férias são de 30 dias. Não tem triênio já que o tempo de serviço pontua para as promoções. Analisando tudo isso surge mais uma indagação: Qual o peso da educação pública no orçamento do prefeito?

Mas esta política não é exclusiva de Canoas. Inspira-se no MEC. Expresso pelo PDE e no PNE (em tramitação no Congresso Nacional).  O problema é que para avançar nesses ataques é necessário destruir com as legislações estaduais e municipais. Por isso, foi muito importante para o prefeito de Canoas instituir um Plano de Carreira que legítima todos os seus ataques à Escola pública e aos que nela trabalham.

Foi neste sentido que o governo Yeda foi tão obsessivo em mexer no nosso Plano de Carreira. Um dos projetos (derrotado) que enviou à Assembleia no período criava o Contrato de Gestão. Outro acabava com as eleições de diretores que temos no Estado. Nós, trabalhadores do Estado do Rio Grande do Sul, reuniremos todos os nossos esforços para derrotar a já declarada intenção do governo Tarso de instituir ataques ao nosso Plano de Carreira. Não foi à toa que lutamos muito contra o governo Yeda. Vamos à luta!

LUIZA SMIELEWSKI é professora e militante do PSTU

DEBATES PSTU

Balanço dos 6 meses do governo Dilma