O Reencontro do Bloco de Lutas com a prefeitura!

Na noite dessa segunda-feira o Bloco de Lutas pelo Transporte 100% Público retomou as mobilizações em frente a prefeitura. Depois de ter ocupado a Câmara municipal por uma semana que garantiu que dois projetos de lei fossem encaminhados pela casa – um deles enviado ao executivo, que prevê a instituição do passe livre e o outro a abertura das planilhas de custos e lucros das empresas de ônibus - os manifestantes voltaram as mobilizações de rua.

O frio, perto dos 5° C, não foi suficiente para espantar os mais de 500 manifestantes que se encontraram em frente a prefeitura para exigir o Passe Livre para estudantes e desempregados. As manifestações continuarão até que o Prefeito Fortunati sancione o passe livre.  

Seminário em Porto Alegre define propostas comuns para intervenção no processo de lutas

fonte: CSP-Conlutas

Cerca de duzentos dirigentes e ativistas sindicais de treze estados brasileiros e do Distrito Federal participaram do Seminário ocorrido nos dias 17 e 18 de julho, em Porto Alegre.

O Seminário foi convocado pela CSP Conlutas, “CUT Pode Mais”, Feraesp, Condsef e CNTA.

A capital gaúcha, palco de uma greve geral no último dia 11, recebeu essa importante delegação e, durante o seminário, apesar das temperaturas amenas, foi possível ver como o tempo anda quente naquela região.

A Câmara Municipal esteve ocupada durante os últimos dias, principalmente por estudantes que compõem o Bloco de Lutas, que está à frente da mobilização pela redução do preço das passagens. Já os rodoviários realizaram uma paralisação parcial na quinta, dia 18, que atingiu cerca de 40% da frota de veículos.

O Seminário teve duas mesas de debate. A primeira foi composta por representantes da CSP Conlutas, da corrente “CUT Pode Mais” e do setor majoritário na direção da Condsef (confederação que representa os servidores federais) e debateu a conjuntura política e as tarefas colocadas.

José Maria de Almeida, pela nossa Central, enfatizou a importância do seminário ocorrer num momento de virada brusca na realidade política do país. “A retomada de mobilizações de massa, primeiro com a juventude e, agora, com os trabalhadores, colocou a disputa política na sociedade num outro patamar. Ficou claro para a população que é necessário e possível lutar. E que, com sua luta e auto-organização, é possível obter conquistas. Nós precisamos nos apoiar nas lutas e disputar a nossa classe para um projeto que atenda as nossas necessidades, contra todos os governos, que governam para os interesses dos grandes capitalistas”.

A companheira Rejane, presidente do CPERS (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Sul) e da corrente “CUT Pode Mais”, denunciou fortemente os governos do PT. “Hoje não são sequer governos progressistas, tampouco democráticos e estão deixando de ser populares. Nós precisamos avançar, na luta, nas ruas, sem qualquer expectativa com os governos que estão aí”. “A reforma política que estão propondo não representa o clamor das ruas. É uma manobra, para desviar a atenção”.

E arrematou: “Nesta sala estão aqueles que não se deixaram cooptar, que não se deixaram desmoralizar, que não aceitam a conciliação de classes. A nossa unidade vai exigir muito debate e construção na base. Precisamos entrelaçar o nosso movimento com os movimentos  das ruas”.

Interveio ainda o companheiro Josemilton, da Condsef, destacando a unidade construída e a vitória que foi a marcha em Brasília no dia 24 de abril, que teria contribuído para abrir esse novo momento que estamos vivendo.

A segunda mesa debateu os desafios colocados para a organização de nossa classe e o papel das organizações dos trabalhadores. Todas as cinco entidades puderam falar da sua experiência de organização e perspectivas.

Cido, da Feraesp, criticou o modelo sindical vigente no Brasil. Eriusa, da Condsef, apresentou as perspectivas para o Congresso da entidade, em novembro deste ano. Luizinho, da CNTA, falou da experiência da entidade e do enfrentamento com as multinacionais do setor da alimentação.

O companheiro Cláudio, da “CUT Pode Mais”, discorreu sobre o processo de organização dos trabalhadores no Brasil no processo de queda da ditadura, o papel progressivo inicial da CUT e do PT e a mudança com a chegada do PT ao governo central. E destacou a disposição de sua corrente em fazer todos os esforços na tentativa de reconstrução da unidade de um campo da esquerda sindical e socialista.

A companheira Neida Oliveira, do CPERS e da Secretaria Executiva de nossa Central, apresentou as nossas posições. Neida discorreu sobre as experiências de construção da Conlutas e da CSP Conlutas, das vitórias e limites dessas experiências e da disposição de fazermos todos os esforços para avançar na unidade do campo reunido naquele seminário.

“Temos que ter a humildade necessária para fazer essa discussão, pois se trata de uma necessidade histórica. A ruptura com a CUT em 2003 não fechou as portas para o diálogo com esse campo. Temos feito isso no CPERS”, destacou a dirigente.

Destacou, dentre outros temas, a necessidade do combate, dentro das nossas organizações, a todas as formas de preconceito. “Não queremos que as mulheres venham para as mesas das reuniões para marcar os tempos das intervenções. Queremos que as mulheres ajudem a dirigir a luta de nossa classe e as nossas organizações”, arrancando aplausos do plenário, composto por muitas trabalhadoras da educação de todo o estado do Rio Grande do Sul e de outros setores.

Sem dúvida, o seminário foi mais um passo importante, no fortalecimento das iniciativas comuns e das relações entre as entidades que o convocaram.

“Eu destacaria, desse Seminário, o acordo programático construído. Foi muito importante e dá as bases para avançar a nossa unidade. Agora vamos pra ação. Vamos preparar a paralisação nacional do dia 30 de julho, armados com um programa que aponta as necessidades imediatas e outras medidas de interesse dos trabalhadores e trabalhadoras. Vamos repetir no Brasil o que já fizemos em Porto Alegre no dia 11, é o que esperamos”, declarou Neida.

Ao final, por aclamação, foi aprovada a resolução abaixo, fruto de uma primeira síntese, construída em acordo pelas organizações que convocaram o Seminário.

SISTEMATIZAÇÃO: PROPOSTAS DO SEMINÁRIO

1 - Desencadear nacionalmente um esforço de preparação pela base da Paralisação Nacional de 30/8, passando pela realização de ações dia 6/8 (terceirizações).

Este esforço pressupõe uma ampla agitação na base em torno aos objetivos e necessidade desta paralisação, realização de assembleias, plenárias, divulgação via redes sociais, etc., envolvendo de todas as formas possíveis os trabalhadores no debate.

Com isto estaremos fortalecendo a unidade de ação e a organização da Paralisação Nacional e, ao mesmo tempo, dificultando qualquer manobra que as centrais sindicais governistas possam adotar para enfraquecer a luta.

2 – Na construção da Paralisação Nacional, além da defesa da pauta unitária definida pelas centrais sindicais, devemos levantar um programa que aponte as mudanças de fundo que são necessárias. Que questione o modelo econômico vigente e os governos que o aplicam. Isso vale particularmente para o governo Dilma, mas vale também para os governadores dos estados e prefeitos (de todos os partidos). Deste programa destacamos os seguintes pontos:

-Não pagamento da dívida externa e interna aos banqueiros e especuladores. Queremos estes recursos na saúde e educação pública, na moradia, nos transportes públicos, etc.

- Contra as privatizações do patrimônio e dos serviços públicos. Reestatização do que já foi entregue ao capital privado.

- Chega de recursos públicos para as grandes empresas (desoneração, isenções fiscais, crédito subsidiado, etc.). Recursos públicos para o serviço público e a valorização dos servidores.

- Cobrança imediata das dívidas das grandes empresas (nacionais e estrangeiras) com o INSS, FGTS, do BNDES e Bancos Estatais.

- Congelamento dos preços dos alimentos e tarifas públicas. Aumento geral dos salários. Garantir que o salário seja suficiente para assegurar o que manda a Constituição Federal, ou seja as despesas que uma família precisa ter para uma vida digna (moradia, alimentação, saúde, educação, lazer etc.).

- Redução drástica da taxa de juros. Fim do superávit primário.

- Contra toda forma de discriminação e opressão.

- Contra a criminalização da luta e das organizações dos trabalhadores e da juventude.

Pauta unitária das centrais:

-Melhoria da qualidade e diminuição do preço dos transportes coletivos.

-10% do PIB para a educação pública e 10% do orçamento para a saúde pública.

-Fim dos leilões das reservas de petróleo.

-Fim do fator previdenciário. Aumento das aposentadorias.

-Redução da jornada de trabalho.

-Contra o PL 4330 (terceirizações).

-Reforma agraria.

-Apoio ao PL que estabelece salário igual para trabalho igual, combatendo a discriminação da mulher no trabalho.

3 – Confeccionar um jornal com este conteúdo (convocação do dia 30, pauta, programa etc.), assinado pelas cinco organizações que promoveram este seminário, a ser amplamente distribuído em todo o país. Fazer também cartaz e adesivo.

4 – Realização em todos os estados, de plenárias convocadas por estas entidades, abertas a participação de todos os setores que queiram integrar-se à organização da paralisação de 30 de agosto, dentro da perspectiva que definimos aqui.

Devemos convidar para estas plenárias todos os setores que estiveram nas mobilizações das últimas semanas, particularmente aos organismos que surgiram deste processo.

5 – Ao adotar todas estas iniciativas, o nosso objetivo é, no processo da luta que estamos tratando de impulsionar, fazer avançar a unidade para a construção de uma nova direção para a luta da classe trabalhadora. Por isso é importante que nos apresentemos de forma independente das demais centrais sindicais (a firmeza na organização da luta, a disputa em torno ao programa, o jornal apresentando um perfil diferenciado).

Isto não quer dizer que não haverá relação com as centrais sindicais que estão convocando o 30 de agosto, haverá sim. Mas estas relações estarão subordinadas ao objetivo apresentado acima (fortalecimento do bloco de forças presentes neste seminário).

6 – No curso da preparação da Paralisação Nacional de 30/8 e imediatamente depois desta data, as organizações que organizaram este seminário vão reunir-se para discutir os próximos passos e a continuidade do processo de mobilização (as lutas gerais, e também as específicas, como as campanhas salariais do segundo semestre) mantendo a perspectiva da greve geral.

VITÓRIA DA OCUPAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES

Em assembléia lotada, os manifestantes que ocupavam a Câmara de vereadores há uma semana, ratificaram acordo da Comissão de Negociação que acordou a vitória do movimento.

7 dias que abalaram Porto Alegre!

Ontem será um dia lembrado por milhares de lutadores. Depois de uma semana ocupados, o Bloco de Lutas pelo Transporte 100% Público conquista sua pauta de reivindicações e declara que irá continuar na rua, mobilizando até que o passe-livre seja conquistado.

A vitória de ontem a noite garantiu que a Câmara protocole nossos dois projetos de lei. O primeiro projeto visa instituir o passe livre no sistema de transporte coletivo por ônibus em Porto Alegre para estudantes e desempregados. O segundo visa instituir a abertura e a transparência das contas relativas ao transporte urbano municipal de Porto Alegre. Ambas as pautas justas, legítimas e possíveis de serem implementadas.

Na última semana Porto Alegre foi abalada por uma grande mobilização do Bloco de Lutas, a ocupação da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Eram quase 18h quando no dia 10 de julho integrantes do Bloco entraram no plenário da Câmara e em jogral declaravam sua ocupação. Depois de meses de mobilizações de ruas que chegaram a reunir mais de 20 mil manifestantes, a ocupação foi um importante momento para o avanço da luta.

Muitos jornalistas noticiaram que a Câmara estaria parada, por causa da ocupação. Ledo engano, a “Casa do Povo” nunca esteve tão viva. Nunca se trabalhou tanto nessa Casa. Desde o primeiro instante da ocupação os manifestantes se dividiram em comissões, que garantiram alimentação para cerca de 200 pessoas por refeição, segurança, limpeza, que negociaram com os vereadores e que fizeram a comunicação do Bloco nas Redes Sociais. Durante essas 180 horas de ocupação realizou-se GTs de educação, gênero, sexualidade; oficinas de arte, cultura e política; organizou-se um grande seminário que construiu dois projetos de leis – protocolados pelos vereadores.

A juventude perdeu o medo!

As jornadas de junho mostraram a possibilidade de vitórias quando se sai às ruas. Os grandes atos protagonizados em Porto Alegre se enfrentaram com a dura repressão da Brigada Militar. Essa juventude que se enfrentou com a polícia rompeu com o medo, avançou na sua consciência e tomou as rédeas da história. A ocupação da Câmara de Vereadores mostrou que assim como foi em abril – quando se revogou o aumento das passagens em Porto Alegre – e junho, julho não será diferente, as ruas continuarão cheias.

Só podemos vencer se conhecermos contra o que lutamos! Para conquistarmos o passe-livre as mobilizações irão continuar. Depois da vitoriosa ocupação, o projeto de lei estará sob responsabilidade do executivo. Se depender do bloco, o prefeito da capital, José Fortunati (PDT), não terá uma noite de sono tranqüilo.

Na manhã dessa quinta-feira a Câmara foi desocupada, mas as mobilizações continuam. O Bloco sai da Câmara direto para Prefeitura. Hoje tem ato às 19h em frente a Prefeitura Municipal!

 

 

O Bloco de Lutas pelo Transporte 100% Público

As articulações do Bloco começaram bem antes o início desse ano, porém foi em janeiro de 2013 que essa forma organizativa começou a se desenvolver de forma mais ativa. Desde aí foram dezenas de atos, milhares de pessoas que marcharam juntas, em torno da pauta do transporte público. A luta do Bloco já foi responsável pela revogação da passagem em abril e pela diminuição em junho. Nas grandes mobilizações de São Paulo, que reuniram mais de 100 mil pessoas, via-se faixas com os dizeres remetendo a luta de Porto Alegre. Essas conquistas e exemplos mostram um caminho a seguir, o da unidade dos lutadores!

Na noite de ontem, em meio a muitas falas emocionadas, foi destacado a importância da unidade da esquerda que deu origem ao Bloco. Uma unidade que foi colocada a prova nessa ocupação. O Bloco sai desse processo vitorioso, mais forte e mais unido, para continuar lutando até que o passe –livre seja conquistado.

  movimento.

OCUPAÇÃO TEM NOVA VITÓRIA, JUSTIÇA SUSPENDE REINTEGRAÇÃO E OBRIGA A REABERTURA DAS NEGOCIAÇÕES!

Depois de um dia de muitas tensões, o Bloco de Lutas pelo Transporte 100% Público, que ocupa a Câmara de Vereadores de Porto Alegre desde o dia 10, teve uma importante vitória: a suspensão do liminar de reintegração de posse e obrigação da presidência da Casa a reabrir a negociação com os manifestantes.

15 de julho de 2013, os ventos sopram em favor da ocupação

No final da tarde dessa segunda-feira os ventos começaram a soprar a favor os ocupantes da Câmara de Vereadores. Depois de um dia tenso de muita pressão política o Bloco de Lutas pelo Transporte 100% Público conquistou uma grande vitória.

“Considerando o certificado pelos Oficiais de Justiça que compareceram à Câmara de Vereadores e verificaram a presença de mais de 400 pessoas, Inclusive, crianças, em uma ocupação pacífica e organizada. Também, não há indícios de depredação do patrimônio público pelos manifestantes... Nesse instante, penso que existe a necessidade de se encontrar um mecanismo, uma forma de dialogar para diminuir o impacto de uma retirada violenta dos manifestantes que se encontram naquele local. Assim, por ora, suspendo o imediato cumprimento da medida liminar e designo audiência de conciliação para o dia 17/07/2013, às 15 horas”. Despacho da Juíza Cristina Luisa  Marquesan da Silva, suspendendo a reintegração de posse da Câmara de Vereadores.

Essas palavras, lidas em plenário lotado pelos oficiais de justiça, ficarão na memória de todos que hoje lutam pelo Passe-Livre. A ocupação que desde o dia 10 resiste e demonstra mais uma vez a sua força. Agora por ordem da justiça obriga a presidência da Casa a negociar sua retirada.

A euforia, o sentimento de vitória e a alegria dos ocupados não cabem em palavras. Já somam-se mais de 7 meses na rua, fazendo atos, panfletagens e passeatas. O Bloco de Lutas vêm desde janeiro organizando e somando forças pela luta de um transporte 100% público. A vitória de hoje, que reabre as negociações com os Vereadores, soma-se a revogação e a diminuição do aumento das passagens na capital.

Uma reviravolta surpreendente! A Organização e resistência mostrou sua força!

Todos aqueles que hoje acordaram antes mesmo de raiar o sol, não imaginaram que o dia terminaria tão diferente de como começou. Hoje a alvorada da ocupação foi sedo, pois a partir das 6h os manifestantes sofriam eminente risco de desocupação pela força repressora do Estado. Era preciso madrugar para organizar a resistência. E assim foi feito. Nas primeiras horas da manhã foi realizada uma assembleia que decidiu os rumos do movimento: resistir e pressionar para reabertura das negociações. No início da tarde organizou-se uma coletiva de impressa onde o bloco pode apresentar para a sociedade porto alegrense suas reivindicações.

O dia parecia não ter fim. Da mesma forma que o Bloco partiu para ofensiva, os governantes também. O Prefeito Fortunati (PDT) fez declarações de provocação ao Bloco, o Presidente da Câmara, Thiago Duarte (também PDT) se preocupou em repetir o factoide do dia de sábado, numa clara tentativa de criminalizar novamente o movimento.

Mas não adiantou, no final da tarde quem saiu vitorioso foi o Bloco de Lutas, e agora o incompetente – segundo suas próprias palavras, Thiago Duarte, terá que negociar com os manifestantes.

Mal a vitória foi conquistada, o Bloco se prepara para manutenção de sua ocupação e luta, rumo a conquista do passe-livre.

Em janeiro, quando começaram as manifestações, os integrantes do Bloco eram considerados sonhadores por defenderam uma nova visão sobre o transporte público, onde haveria a possibilidade do passe-livre para estudantes, idosos e desempregados. Depois de 7 meses, de muita organização e, principalmente, de milhares nas ruas, os sonhos começam a se tornar realidade. A ocupação está a serviço dessa luta.

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O final de semana foi de intensos debates e aprofundamento da discussão sobre o passe-livre. Como fruto desse processo os ocupados produziram um projeto de lei a ser apresentado aos Vereadores, ao Executivo e a sociedade de Porto Alegre. Permaneceremos mobilizados até a vitória!

PROJETO DE LEI- PASSE LIVRE

Institui o passe livre no sistema de transporte coletivo por ônibus no Município de Porto Alegre para estudantes e desempregados, cria o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana e dá outras providências.

Art. 1º Fica instituído o passe livre no sistema de transporte coletivo por ônibus no Município de Porto Alegre.

Parágrafo único. O passe livre importará no direito da utilização dos serviços de transporte coletivo por ônibus gratuitamente, por todos os estudantes e desempregados cadastrados no Sistema Nacional de Emprego – SINE, em todas as linhas e horários.

Art. 2º A garantia do passe livre, nos termos do art. 1º desta Lei, será condição para exploração do sistema de transporte coletivo por ônibus no Município de Porto Alegre.

§ 1º Os custos do passe livre serão suportados pelas empresas concessionárias do transporte público por ônibus, sem oneração do valor da tarifa;

§ 2º. O passe livre será suportado pela margem de lucro das empresas concessionárias.

Art. 3º. A adequação da margem de lucro à previsão legal dar-se-á a partir da correção das distorções do cálculo tarifário, possibilitando a redução da tarifa.

Art. 4º. Em nenhuma hipótese será admitida qualquer isenção fiscal ou subvenção, por parte do poder público municipal, às empresas concessionárias do transporte coletivo por ônibus, para financiamento do passe livre.

Art. 5º. Fica criado o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana, destinado a investimentos em mobilidade urbana e na infra-estrutura do transporte coletivo público.

§ 1º. A diminuição do uso de veículos automotores privados, a valorização do transporte público coletivo, na preservação do meio ambiente, são fatores que norteiam a criação do Fundo de que trata este dispositivo.

§ 2º . Os investimentos de que trata este dispositivo referem-se aos diferentes modais, tais como malha cicloviária, transporte hidroviário, metroviário e rodoviário, dentre outros.

Art. 6º. O Fundo de que trata o art. 5º desta Lei será composto por recursos provenientes de impostos, taxas e tarifas que incidem sobre a propriedade privada de centros comerciais (shopping centers e assemelhados), de áreas ociosas, de áreas e prédios de estacionamentos, de bancos privados e de grandes empreendimentos imobiliários.

Art. 7º. Esta lei em vigor na data da sua publicação.

Justificativa do projeto de lei do Passe Livre elaborado pelo Bloco de Luta:

Este projeto foi pensado pelo Bloco de Luta pelo Transporte Público no intuito de combater a estrutura excludente das políticas governamentais e suas consequentes desigualdades sociais. A proposta se baseia, em primeiro lugar, na convicção de que o transporte público é um direito essencial, inclusive com previsão legal no artigo 30 inciso V da constituição federal de 1988, que prevê a competência do município “em organizar e prestar diretamente ou sob regime de concessão os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo que tem caráter essencial”.

Nesse sentido, verifica-se a discordância da realidade concreta que apresenta dados de que 22% da renda das famílias que dependem diretamente do transporte público é destinada a gastos com locomoção (IBGE). Esses gastos reforçam a segregação social e as desigualdades de acesso à cidade e aos serviços básicos de educação, saúde, cultura, trabalho, lazer e outros. Reivindica-se assim a necessidade do passe livre para trabalhadores desempregados de maneira a facilitar o deslocamento para sua reinserção profissional.

Segundo dados da Fundação Getúlio Vargas, a evasão escolar de ¼ dos estudantes é decorrente dos altos gastos com transporte público, não suportado pelas famílias de baixa renda. Essa exclusão restringe o acesso à educação, direito fundamental, previsto na constituição federal, Art. 6. Contribui também para a distorção na relação entre a idade prevista dos estudantes e o período letivo cursado. Entendemos que o passe livre tem um impacto direto nesses índices e ressaltamos que a formação cidadã se dá pelo direito ao acesso à cidade, democratizando, assim, os bens culturais localizados nas mais diversas regiões. 

O processo histórico de urbanização da cidade de Porto Alegre instaurou grande concentração da riqueza nas regiões centrais da cidade. Processo este que foi conduzido pela especulação imobiliária e por ideologias racistas, que segregaram a população pobre para as áreas periféricas da cidade, excluindo-a do acesso amplo e irrestrito aos serviços básicos e de qualidade. Há uma divida histórica para com esta população, que ainda hoje perde seus territórios para o grande capital especulativo. Para tanto se fazem necessárias políticas públicas que viabilizem a diminuição das desigualdades sociais. Dessa forma, propomos o Passe Livre como instrumento dessa política pública visando a construção de uma relação equitativa entre acesso aos serviços de qualidade, transporte público e mobilidade urbana.

O Bloco de Luta também reivindica os direitos conquistados historicamente pela população deste país – nenhum direito a menos –, como a isenção tarifária de idosos e portadores de necessidades especiais. Por fim, afirmamos que transporte público é um direito inalienável conquistado pela população brasileira e, portanto, deve ser regrado pelas necessidades desta população e não pelo lucro exacerbado das empresas privadas.

Câmara de Veriadores - 5 dias ocupada!

13 de julho, quebra-se o canal de diálogo com os parlamentares!

Era madrugada do dia 13 quando a Comissão de Interlocução, votada na assembléia da noite anterior, terminou a reunião com os Vereadores. Traziam uma novo proposta, onde os vereadores se comprometiam a protocolar no Executivo, ainda na segunda-feira, o projeto de lei do passe-livre formulado pelos ocupados, também se comprometeram a abrir um processo de discussão na Cârama sobre um projeto de abertura de contas das empresas do transporte público, a ser votado na volta do recesso parlamentar e também se comprometeram com a realização de uma Audiência Pública tocada pelo Bloco de Lutas ainda em Julho. Todas essas propostas estariam condicionadas a desocupação da Câmara ainda no domingo.

Na manhã do Sábado (dia 13) o Bloco de Lutas realizou uma nova assembléia  para deliberar sobre a proposta dos vereadores. Como tem sido, uma assembléia com o plenário da Câmara lotado. De forma geral os presentes concordaram com as propostas dos parlamentares, porém divergiam quanto a data da desocupação. A formulação final estava entre acatar a proposta dos vereadores, saindo no domingo a noite e garantindo a vitória  da ocupação, sair na segunda-feira pela manhã e uma terceira proposta que colocava de não indicarmos uma data de saída. O PSTU defendia a primeira proposta, por acreditar que a correlação de forças não está fácil, que os parlamentares já haviam consentido vitórias suficientes para embarcarmos uma nova campanha, agora contra o executivo, agregando mais pessoas em atos e passeatas de rua. Porém essa não era a opinião de muito dos presentes, entre eles o PT, a CST (PSOL) e  grupos de anarquistas, e na possibilidade de a assembléia não indicar uma data de saída, o que impossibilitaria qualquer forma de negociação com os parlamentares, os militantes do PSTU e outras organizações retiraram a proposta da saída na noite do domingo para fechar uma proposta única de saída para a manhã de segunda-feira. Proposta votada por ampla maioria na plenário.

Com base nessa nova decisão a Comissão de Interlocução se reuniu novamente com os parlamentares. Apresentaram que os ocupados tinham acordo com 75% das propostas, divergindo apenas da data de saída. De forma irresponsável e prescipidada o Presidente da Câmara de Vereadores Thiago Duarte (PDT) fechou o canal de diálogo com os manifestantes e na mesma tarde protocolou um pedido de reintegração de posse da Câmara de Vereadores, pedido deferido pelo Juiz, mas ao contrário do que solicitado, a reintegração só pode acontecer a partir de segunda-feira às 6h.

14 de julho, 5º dia de ocupação.

A manhã de hoje foi marcada pela continuidade do seminário, começado na tarde de sábado, que está construindo uma proposta de lei de passe-livre para ser apresentado para os vereadores. Foram realizados GDs sobre passe-live, transparência das contas públicas e e transporte 100% público, também foi realizado um debate com os rodoviários Afonso e Felipe e o professor Schimitão do Núcleo de Economia Alternativa da UFRGS para instrumentalizar a construção do projeto de lei.

 

Na tarde desse domingo será votada em plenária a proposta de lei do passe-livre do Bloco de Lutas. Também está previsto, para o início da noite, uma assembléia para decidir sobre a desocupação, prevista para às 9h de segunda-feira. A ocupação ainda tem como tarefa a tentativa de reabertura de diálogo com os vereadores. Nossas reivindicações são legítimas, a população está do nosso lado. Os trabalhadores de Porto Alegre esperam uma resolução para esse impasse. A eminente possibilidade de despejo coloca sobre os ombros da mesa diretiva da Câmara de Vereadores e do Governo do Estado do Rio Grande do Sul (comandante da Brigada Militar) a responsabilidade de evitar uma tragédia. São mais de 200 ocupados na Câmara que estão a mais de 7 meses nas ruas, se enfrentando com a truculência da polícia e a falta de diálogo dos governantes. Carregam consigo a força daqueles que acreditam em seus sonhos e a certeza que unidos podem vencer!

Assembleia deliberou continuar ocupando a Câmara de Vereadores de Porto Alegre

Na assembleia dessa noite, os ocupantes deliberaram por continuar ocupando o plenário da Câmara de Vereadores e construir nesse final de semana um seminário para construção de uma proposta popular para o Passe Livre e a maior transparência das contas das empresas de ônibus.

A proposta do Bloco de Lutas pelo Transporte 100% Público

Ainda era cedo da manhã quando integrantes do Bloco de Lutas reuniram-se para construir uma proposta de reivindicações a ser apresentado para os Vereadores da Capital. A proposta entregue tinha como principais pautas o comprometimento formal dos vereadores com a votação do passe-livre municipal, a abertura das contas das empresas de ônibus, a realização de audiências públicas para avaliar as constas e a quebra do sigilo bancários dos donos das empresas de ônibus.

As pautas foram entregues em mãos em ato público para dois representantes da Casa, entre eles o Presidente da Câmara, Thiago Duarte, colocando o prazo de resposta para segunda-feira (dia 15).

A contra proposta dos Vereadores

Os vereadores construíram uma contra proposta apresentada para o Bloco no final da tarde. Os parlamentares tiveram pressa em responder as reivindicações do bloco, mas parece não terem pressa em coloca-las em prática. No ato de entrega, os ocupados colocaram que tal resposta só seria analisada no final da tarde, em Assembleia Popular, com todos os manifestantes presentes.

Foi no final da tarde também que a presidência da Câmara, junto com o Jornal Zero Hora, tentou construir um factoide, criminalizando o movimento e abrindo espaço para um pedido de reintegração de posse. Esse jornal noticiou em sua página online que o Vereador Thiago Duarte teria sido agredido, juntamente com um fotógrafo da casa, por manifestantes. A notícia colocava que os ocupantes teriam proferido chutes e ponta pés ao parlamentar. Porém, o tiro saiu pela culatra, e a tentativa de manipulação foi logo desmentida (inclusive com vídeo do momento) e a matéria foi sutilmente modificada. 

Uma assembleia mais forte, mais política e com muita unidade!

O factoide construído no final da tarde tinha o objetivo de também dar argumentos a segurança da Câmara de Vereadores para aumentar a repressão aos ocupantes. Às 18 horas quando vários jovens e trabalhadores chegavam a “Casa do Povo” para a assembleia do movimento depararam-se com os portões fechado. Como colocado, o tiro saiu pela culatra, a ação perpetrada para diminuir a ocupação só fez aumentar a rede de solidariedade e aos poucos mais e mais pessoas aglomeravam-se nos portões da Câmara. De dentro, os ocupantes impedidos de sair também tencionavam e às 19 horas os portões foram novamente abertos. Os que chegavam no plenário viam um grupo com tambores e muita agitação cantando: SOMOS, SOMOS O POVO E O PASSE LIVRE OS RICOS VÃO PAGAR.

Com o plenário cheio, deu-se inicio a assembleia com informes de vários sindicatos e colocou-se para debate a proposta apresentada pelos parlamentares. O Bloco solicitava a imediata abertura das contas e o comprometimento real da Casa com a pauta do passe livre. A resposta dos parlamentares foi considerada insuficiente, vaga e dissociada da vontade das ruas. Assim, deliberou-se pela continuidade da ocupação, com a realização de um seminário aberto no sábado e no domingo para construir uma proposta popular de passe livre e de transparência nas contas das empresas de ônibus, que será apresentada em ato-assembleia na segunda-feira.

Vera Guasso, presidente do PSTU RS, fazendo saudação pelo SINDPPD

 

 

Matheus "Gordo", militante do PSTU RS e da ANEL, intervindo na planária

 

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GREVE GERAL no dia 11 de julho!

Dia 11 de julho de 2013, ônibus, Trensurb, bancos, correios, escolas e lojas pararam na capital dos gaúchos!

Porto Alegre parou!

A cerca de 15 dias a CSP-Conlutas fez um chamado ao movimento sindical brasileiro: organizar um grande dia de lutas e mobilizações em todo país, convocando a classe trabalhadora a ir às ruas, da mesma forma que a juventude fez. Muitos não acreditaram que o país podia parar, outros efetivamente trabalharam contra essa possibilidade. Porém, os trabalhadores sofrem dia-a-dia a penúria, a opressão e a exploração desse sistema e não têm mais paciência para falsas promessas. Hoje em Porto Alegre esses trabalhadores produziram a maior greve desde o ano de 1989. Os rodoviários da capital fizeram greve geral, os metroviários pararam suas atividades às 7 horas da manhã, os bancos e correios não abriram, as escolas e lojas não funcionaram e em toda região metropolitana foram feitas barricadas, impossibilitando o trânsito de entrada e saída da cidade. Dia 11 de julho de 2013 o clima na capital gaúcha era de greve geral. Os trabalhadores que hoje pararam tinham a certeza que é possível vencer!  

 

Contra a política econômica do governo Dilma!

“Mas a greve abre os olhos dos operários não só quanto aos capitalistas, mas também no que se refere ao governo e às leis.” Lênin – Sobre as greves, 1899.

Lênin, colocava que durante cada greve cresce e desenvolve-se nos operários a consciência de que o governo é seu inimigo e de que a classe operária deve preparar-se para lutar contra ele pelos direitos do povo. Os trabalhadores ao fazerem greve compreendem que sua força reside justamente no poder de paralizar a produção e assim interromper a criação da riqueza. Mas ao se chocarem com os patrões, chocam-se também com seus aliados, os governos que defendem planos ecônomicos que enriquecem o bolso dos patrões, enquanto eles, os trabalhadores, a cada dia estão em maior carestia.

Enquanto os donos de empreiteiras, os banqueiros e os tubarões do ensino privado lucram milhões, a população sofre com um sistema de saúde muito precário, uma educação históricamente sucateada e um transporte público caro e de péssima qualidade, gerados por uma política econômica cada vez mais excludente. Hoje, as faixas empunhadas pelos trabalhadores traziam dizeres como: “contra a política econômica do governo dilma, nenhum dinheiro para os bancos, mais saúde, educação e transporte”, mostrando que sua luta é contra os patrões e também os governos.

#OcupaCamaraPOA

Desde a tarde de ontem a Câmara de Vereadores de Porto Alegre está ocupada por jovens e trabalhadores que apoiam o Bloco de Lutas pelo Trânsporte Público. O PSTU apoia e constrói o movimento junto. A ocupação tem como exigência a mediata divulgação das contas das empresas de ônibus para que a sociedade posso auditar o preço da tarifa e a luta pelo passe livre já. Nesse momento mais de 400 jovens se encontram no plenário da Câmara, se organizam de forma independente, contam com o apoio e solidariedade da população e tem a certeza que somento unidos e organizados poderão conquistar suas reivindicações.