A Constituição Federal, em seu Art. 14 § 7º, prevê a inelegibilidade de cônjuge e parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, no território de jurisdição do Presidente da República, de Governador do Estado e Prefeito. Essa medida é importante para evitar o desenvolvimento de oligarquias familiares, como a da família Sarney, que busca se perpetuar no poder através da promoção de seus membros. Esse dispositivo deve ser interpretado de forma a atingir seu fim, e não para tornar inelegível quem não é de família com tradição oligárquica.
Reservadas as divergências que temos com sua organização política, é inegável que Luciana não faz parte da base de sustentação do futuro governo do RS e, em 2004, foi expulsa do PT.
Manifestamos nosso apoio à decisão de Luciana e do PSOL do RS em dar a batalha na justiça e mobilizar a sociedade pela elegibilidade e o direito de se candidatar nas próximas eleições.
COEFICIENTE ELEITORAL
Esse mecanismo está a serviço de manter a dominação do poder econômico nos processos eleitorais. Os políticos tradicionais contam com apoio financeiro das grandes empresas e da mídia, em troca os eleitos se comprometem a votar leis que estejam de acordo com os interesses da burguesia. São poucos os políticos que advêm da classe trabalhadora que conseguem superar essa barreira sem o financiamento das grandes empresas. O atual regime político está completamente viciado e impede a participação dos trabalhadores nas decisões na sociedade.
Luciana Genro conquistou uma grande votação na eleição para Deputada, não sendo eleita por que o PSOL não alcançou o coeficiente eleitoral.
Essa situação já ocorreu com o PSTU, no mínimo em duas oportunidades, na Capital gaúcha. Em 2004, Julio Flores foi um dos candidatos mais votados para vereador de Porto Alegre. O mesmo ocorreu nas últimas eleições municipais, em 2008, quando Julio Flores fez uma votação superior a 7 vereadores que foram eleitos. O PSTU até hoje não tem uma cadeira na Câmara Municipal em conseqüência do chamado coeficiente eleitoral.
REFORMA POLÍTICA
Todos os grandes partidos, mídia e grandes empresários defendem uma reforma política. Mas é impossível que o Congresso Nacional venha aprovar uma reforma política que esteja a serviço de aumentar a democracia e participação da população nas decisões do Estado. Nesse sentido, qualquer reforma política que venha a ser aprovada estará a serviço de dificultar ainda mais a participação da classe trabalhadora.
Em 2006, a chamada “cláusula de barreira” não foi aplicada por uma decisão do Supremo Tribunal Eleitoral, após a mobilização de diversos partidos políticos que seriam atingidos diretamente por essa medida, tendo em vista a exigência de obter 5% da votação para a Câmara dos Deputados.
Medidas como esta não foram abandonadas e devem ressurgir no futuro próximo. Atualmente o regime político já exclui diversos partidos que não tem deputado federal dos debates eleitorais televisionados, até mesmo nas rádios e internet. Além disso, a distribuição do tempo de TV é proporcional ao número de deputados federais eleitos, reservando um pequeno espaço para os partidos que não são financiados pelas grandes empresas nacionais e internacionais.
Nesse sentido é necessário construir um movimento político que seja capaz de organizar a resistência contra as medidas que vão aprofundar a falta democracia no atual regime político. Luciana Genro, por sua referência política, pode em conjunto com o PSOL, PSTU, PCB e movimentos sociais aproveitar a campanha - pelo direito de concorrer em 2012 – para defender uma reforma política que garanta o financiamento público, o livre acesso dos candidatos aos debates na mídia, a revogabilidade dos mandatos, contra a cláusula de barreira, a imediata prisão e confisco dos bens dos corruptos e corruptores e o fim do sigilo fiscal.
PSTU - Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 03 de dezembro de 2010.