A QUESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL

Uma introdução desde o ponto de vista da classe trabalhadora

Por Diego Braga - Ilaese

Está na boca do povo gaúcho, cada vez mais explorado, e no bolso dos banqueiros, cada vez mais ricos. Trata-se da dívida pública do Estado do Rio Grande do Sul. A questão, que não é nova, vem de tempos em tempos sendo levantada pela grande mídia e pelos governos, que a cada vez reciclam velhos receituários como se fossem soluções, mas de fato só vêm perpetuando o problema.

As propostas dos governos, defendidas pelos especialistas - ideologicamente comprometidos com a ordem capitalista e os interesses dos ricos - e propagadas pela grande mídia invariavelmente significam penalizar a população para seguir pagando a dívida, que contudo só faz aumentar. Propõem privatizações, arrocho salarial dos servidores, cortes de investimentos públicos em áreas sociais como saúde e educação, além de constantes aumentos de impostos sobre o consumo (mantendo isenções fiscais para os grandes empresários), deixando as coisas ainda mais caras para nós, que vivemos de salário.

A receita acima descrita é velha, ainda que apareça reciclada e apresentada sempre como novidade. Neste ano ela é anunciada pela boca de Sartori, que, neste campo, dentre outros, não se opõe a seu antecessor, Tarso Genro. O único resultado obtido com tais medidas é a garantia do pagamento dos "serviços" da dívida (juros, amortizações, etc.) aos banqueiros. Pagamento que não a reduz, antes, a faz aumentar, porque estes pagamentos são feitos direta ou indiretamente com verbas oriundas de novos empréstimos¹, às custas do sucateamento dos serviços públicos essenciais à população trabalhadora e da venda de patrimônio público.

No debate sobre a dívida pública, a classe trabalhadora deve ter uma posição própria, totalmente distinta das falsas soluções (que na verdade são parte do problema) propostas pelos governos a serviço dos empresários e banqueiros. Afinal, a classe trabalhadora tem interesses imediatos e históricos diametralmente opostos aos dos patrões e de seus governos. Para podermos conceber qual deve ser a saída correspondente aos interesses da classe trabalhadora na questão da dívida gaúcha, é preciso compreender alguns elementos básicos acerca deste mecanismo que há décadas drena riquezas produzidas pelos trabalhadores de nosso estado.

 

1As dívidas contratuais, cujas verbas estão atreladas a projetos específicos, como investimentos, por exemplo, não implicam que os recursos delas oriundos não sejam utilizados para pagar a dívida. Afinal, se a arrecadação do estado não estivesse comprometida com a dívida, os investimentos poderiam ser feitos sem a contratação de novos empréstimos.

1. A DÍVIDA HOJE

Os números são pavorosos. O Estado do Rio Grande do Sul deve, hoje, R$ 54,8 bilhões, sem contar os precatórios. Precatórios são obrigações de pagamentos a serem feitos pelo estado, sob ordens da poder judiciário, devido a alguma condenação. Se contarmos os precatórios, o valor total da dívida sobe para R$ 59,9 bilhões. Para se ter uma ideia do que representa este valor astronômico, é como se cada criança que nasce em nosso estado já viesse ao mundo com uma dívida de cerca de 5 mil reais². E esta pobre criança não fez nada para isso. Aliás, a maioria dos jovens trabalhadores de hoje nasceu numa época em que o problema da dívida já era coisa digna daqueles filmes de catástrofe que vez por outra aparecem nos cinemas. Não fomos nós que fizemos a dívida, mas somos nós que pagamos por ela.

 

2Isto, obviamente, sem contar a parte da dívida da União, que os gaúchos compartilham com os demais brasileiros.

 

E pagamos caro. Mas para quem? Bem, atualmente, o credor da maior parte da dívida do RS é a União, que representa o Governo Federal. Um montante de 90% dos 54,8 bilhões que o estado gaúcho deve é dívida interna, paga à União com valores baseados em moeda nacional. Contudo, esta fração nada mais é que a dívida que a União "comprou" dos antigos credores do RS em 1997 (conforme a Lei 9.496/97, que explicaremos mais adiante).

 

Estes credores eram bancos e instituições financeiras privadas, algumas, inclusive, estrangeiras. Ou seja, a União passou a ser devedora destas instituições ao se tornar credora do Rio Grande do Sul. Por isso, o dinheiro que o Rio Grande do Sul paga todo ano à União segue indo para os mesmos e velhos cofres desde sempre. Portanto, o destino do dinheiro gasto pelo RS para pagar os serviços desta dívida interna não é muito diferente do dos outros 10% entregues por nosso estado graças à dívida externa, cujos principais credores são o Banco Mundial, o Interamericano e Banco do Japão.

 

Hoje, as dívidas interna e externa na prática se confundem. Na maioria das vezes, a dívida federal aumenta fruto da emissão de títulos públicos vendidos no mercado financeiro. As altas taxas de juros oferecidas pelo governo brasileiro são as maiores responsáveis pelo crescimento da dívida interna. São também uma espécie de isca para atrair capital necessário à rolagem (refinanciamento) da dívida.

Além disso, nos anos 90, houve a instalação de muitos bancos estrangeiros no Brasil, e muitos bancos nacionais foram vendidos para investidores externos. Estes bancos internacionais também tornaram-se credores da dívida interna, remetendo seus lucros para o exterior. Como se não bastasse, o governo Lula incentivou os especuladores com isenção de tributos (Imposto de Renda e CPMF) aos estrangeiros que investem em títulos da dívida interna brasileira e na bolsa de valores. Isso diminuiu a receita e a capacidade de investimento, o que fez pressão para que se emitissem novos títulos, aumentando a dívida.

Feita esta observação, é imperioso notar que a fração contabilizada como externa da dívida do RS é a que mais tem crescido proporcionalmente nos últimos anos. Por exemplo, em 2011 a dívida interna era de R$ 40, 7 bilhões (94,2% do total da dívida), a que se acrescia uma dívida externa de R$, 2,4 bilhões (5,8% da dívida). Já em 2014, enquanto a dívida interna passou para R$ 49,3 bilhões (90% da dívida, ou seja, crescimento de mais de 8 bilhões em valores absolutos, em 3 anos), a dívida externa, neste mesmo ano, somava assustadores R$ 5, 4 bilhões (cresceu cerca de 3 bilhões em absoluto, mas isso significa que quase dobrou de peso percentual, passando de 5,8% para 10% do total de uma dívida em si muito maior).

 

O que explica este aumento é o próprio sistema da dívida que, além de juros, correção, etc, implica que, para pagar os juros e amortizações da dívida interna, o estado precise contrair novas dívidas, tomando empréstimo junto a instituições financeiras estrangeiras, por exemplo. O estado contrai dívidas com instituições financeiras externas porque o índice de reajuste que incide sobre a parcela interna da dívida (o IGP-DI) não para de aumentar, além dos juros no país serem os mais altos do mundo. Os juros cobrados por instituições externas são menores. Contudo, a desvalorização do real contribui para o aumento relativo do valor da dívida externa.

O último destes empréstimos foi feito no ano passado, pelo governo Tarso, quando se contratou uma dívida no valor de R$ 280 milhões com o Banco Mundial. Este empréstimo está vinculado a um projeto do Banco Mundial chamado BR State Pension Reform (literalmente: Reforma da Previdência Social Estatal do Brasil). Até 2014, 18 estados já receberam recursos deste projeto, tendo o Rio Grande do Sul se incluído na lista. A reforma da previdência serve, dentre outras coisas, como mecanismo de liberação de recursos para o pagamento da dívida.

Esta é a "assessoria" que o Banco Mundial presta aos governos como condição para o empréstimo. Exigem a sangria da previdência social, um ataque aos trabalhadores, como condição para concederem um empréstimo que, em sua maior parte, será destinado ao pagamento da dívida à União... que vai parar nos cofres dos bancos! Os mesmos bancos que emprestaram o tal dinheiro exigindo o ataque às aposentadorias! Apenas de 2011 a 2014, o volume de crédito oriundo de bancos estrangeiros liberado para o Rio Grande do Sul foi de quase 4 bilhões de reais. É um mecanismo de sucção de recursos públicos para cofres privados, um ciclo vicioso sem fim!

Contudo, para alimentar este sistema da dívida, o RS também toma empréstimos com instituições estatais do país (BNDES e Banco do Brasil). Entre 2011 e 2014, foram entregues mais de 2 bilhões de reais aos governos gaúchos. Ao preço de endividar-se cada vez mais, o RS vem pagando religiosamente os serviços (juros e amortizações) da dívida. Este pagamento compromete 14,7% da receita corrente líquida o estado. Isto significa que só no ano passado – e apenas para os serviços da dívida – foram pagos R$ 3,2 bilhões. Entre 2011 e 2014 o RS gastou mais de 11 bilhões só com juros e amortizações!

Se esta imensa quantidade de recursos, em vez de ser dada aos banqueiros, retornasse na forma de investimentos à população que trabalhou para gerar tamanha riqueza, seria possível, aproximadamente, asfaltar mais de 2.000 km de estradas (R$ 3 bilhões), construir 2 mil creches públicas para 120 crianças cada, atendendo a um total de 240 mil crianças (R$ 1,5 bilhão), erguer 50 mil casas populares com 75 m² de área construída cada (R$ 4,5 bilhões) e entregar à população 1.000 unidades básicas de saúde com 630 m² de área construída cada (R$ 2 bilhões).

 

Ocorre que os governos do Rio Grande do Sul, do PT (Olívio e Tarso), do PMDB (Britto, Rigotto e Sartori) e do PSDB (Yeda), para ficarmos apenas com os mais recentes, têm sistematicamente garantido os lucros dos banqueiros em detrimento dos interesses da população. Assim, entregam, anos após ano, bilhões aos credores através do mecanismo da dívida. Entre 2011 a 2014, apesar de terem sido pagos 11 bilhões em serviços da dívida, a mesma cresceu quase R$ 12 bilhões neste período! Quanto mais se paga, mais a dívida cresce. Atualmente o valor total da dívida é mais que o dobro do da receita, ou seja, devemos mais de duas vezes o total de dinheiro de que dispomos. Com uma dívida de 208% em relação à receita, o Rio Grande do Sul tem a maior dívida proporcional dentre todos os estados do país. Em valores absolutos, obviamente, a maior dívida é a de SP, que é de 183 bilhões de reais. De fato, à exceção de Alagoas, são justamente os estados mais desenvolvidos e industrializados da federação (RS, RJ, SP, MG) os que têm maiores dívidas proporcionais às suas respectivas receitas. Ou seja, justamente onde há mais receita, onde se produz mais riqueza, criam-se mecanismos para que estas riquezas não fiquem com os trabalhadores, mas sejam apropriadas pelos donos de capitais. É para isso que serve a dívida. É um dos mecanismos de acumulação de capital.
 

2. PARA ONDE VAI O DINHEIRO PAGO À UNIÃO?
 

 

Como vimos, atualmente a União é a principal credora da dívida do RS. Da arrecadação total da União, que inclui os pagamentos das dívidas feitos pelos estados, quase metade vai diretamente para os banqueiros credores da dívida federal.

Em 2014, seguindo a cartilha de todos os anos anteriores, cerca de metade do Orçamento da União foi dedicado exclusivamente ao pagamento da dívida aos banqueiros daqui e de fora. Os governos do PT não romperam com a lógica servil ao capital adotada por FHC, Collor, Sarney e pelos militares.

O dinheiro que o RS paga ano após ano à União não retorna na forma de investimentos, salário, repasse, etc. Existe todo um arcabouço legal que obriga que os recursos recebidos do pagamento da dívida dos estados e municípios seja usado exclusivamente para cumprir os compromissos da dívida por parte da União.

 

 

 

A Lei 9.496/97, em seu artigo 12, impõe que "A receita proveniente do pagamento dos refinanciamentos concedidos aos estados e ao Distrito Federal, nos termos desta Lei, será integralmente utilizada para abatimento de dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional". Por sua vez, a Medida Provisória 1.811/99, em seu artigo 10, prescreve a mesma regra para o âmbito dos municípios.

A própria Constituição Federal protege os banqueiros. Seu artigo 166, 3º parágrafo, inciso II, coloca como prioridade os pagamentos de juros e amortizações da dívida no Orçamento da União. Já o artigo 164 de mesma Constituição determina que a União só pode emitir moeda através do Banco Central (BACEN). Ocorre que o BACEN, pelo mesmo artigo, está proibido de conceder empréstimos ao Tesouro Nacional, só podendo emprestar para instituições financeiras. O referido artigo dispõe, ademais, que os saldos de caixa da União serão depositados no BACEN.

Assim, o Tesouro precisa se endividar emitindo títulos públicos para levantar dinheiro (dinheiro que é usado majoritariamente para pagar serviços da dívida). Quem compra estes títulos são grandes instituições financeiras, de olho nos juros altíssimos que tais títulos do Tesouro pagam. O pior é que os compram com recursos que recebem do BACEN, recursos tirados dos depósitos da União e pelos quais pagam juros consideravelmente mais baixos. Como se vê, a dívida do Rio Grande do Sul é apenas uma das engrenagens de um mecanismo muito maior de drenagem de recursos.
 

3. UM BREVE HISTÓRICO DA DÍVIDA
 

A simbiose entre o mecanismo da dívida e o capitalismo brasileiro é antiga. Na sua forma atual, a dívida pública do Rio Grande do Sul remonta aos tempos da ditadura empresarial-militar que pisoteou o povo trabalhador do Brasil entre 1964 e 1985. Isto significa que uma série de governos não eleitos contraíram dívidas. Estas dívidas continuaram sendo pagas fielmente pelo regime "democrático", porque este regime não mexeu na estrutura do Estado brasileiro. As próprias leis, como vimos, o demonstram.

O Brasil depois de 1985, apesar de formalmente democrático, seguiu sendo um Estado burguês, um Estado a serviço dos patrões, contra os trabalhadores. Deste modo, o mecanismo da dívida, herdado do regime militar, continuou sendo parte integrante deste mesmo Estado como uma das formas de enriquecer ainda mais os mais ricos, às custas do sangue e do suor dos mais pobres.

 

 

Durante os três lustros finais do governo militar (1970-1985) a dívida quase decuplicou de valor. Fatores principais deste aumento foram: 1) avanço na penetração do capital imperialista dos EUA na indústria e por conseguinte nas remessas de lucro para o exterior, isenções fiscais, etc; 2) empréstimos no exterior para financiar obras de infraestrutura necessárias à implantação destes capitais estrangeiros no país ("milagre" brasileiro); 3) governos estaduais estimulados pela União a se endividarem com o setor privado para captar recursos para o projeto desenvolvimentista. Até 1993 os estados ainda podiam emitir títulos com a promessa de pagamento de juros polpudos para quem os comprasse. Os especuladores, assim, lucravam com os altos juros pagos pelo estado; 4) em 1979 tem início uma longa alta do petróleo e uma elevação constante e brutal da taxa de juros. Além disso, a União flexibiliza controle do endividamento dos estados, que emitem títulos a juros cada vez maiores; 5) inúmeras fraudes, nas quais bancos e outras instituições financeiras arrematam títulos da dívida do estado por valor abaixo do mercado e praticam anatocismo, que nada mais é que a capitalização de juros, ou seja, a incorporação de juros ao principal da dívida para compor a base de cálculo para novos juros. Os fatores de número 1, 2 e 5 acima seguem ativos ainda hoje.

Outro salto relevante no endividamento do RS se deu a partir do Plano Real. Entre 95 e 2000 o total da dívida aumentou em mais de 30 bilhões de reais. O Plano Real tirou a autonomia dos estados para emitir títulos e captar recursos. Apenas a União poderia fazê-lo, como um dos pilares de controle da inflação previstos no plano. Assim, os estados não podiam mais se endividar diretamente com o setor privado, senão através de dívidas contratuais, feitas para projetos específicos (as dívidas oriundas de títulos, cujos recursos são livres, são chamadas mobiliárias).

Isto em si não seria ruim, mas ocorre que o controle da inflação no Plano Real é feito também na base da manutenção de altíssimas taxas de juros (as maiores do mundo). O disparo nos juros fez a dívida aumentar. Com o Plano Real, comprometido boa parte do orçamento com juros exorbitantes e amortizações, o RS começa a tomar empréstimos por meio de dívidas contratuais com instituições financeiras estatais do Brasil e do exterior.
 

4. AS FALSAS SOLUÇÕES APRESENTADAS PELOS GOVERNOS
 

Na longa história da dívida pública do Rio Grande do Sul, uma série de medidas, renegociações, refinanciamentos, alterações e planos diversos já foram implementados, sempre com a promessa de acabar com o flagelo de ter de pagá-la todos anos e vê-la aumentar. Tais planos nada resolvem, simplesmente porque pouco são além de formas de garantir que os governos sigam tendo como levantar recursos para pagar rolagens e serviços da dívida. O resultado de tais planos, portanto, invariavelmente foi o aumento da dívida, ao preço de medidas que penalizam sobretudo a classe trabalhadora e da contínua drenagem de recursos públicos para credores privados. Recursos que poderiam ser utilizados em investimentos e serviços para o bem da população sem a necessidade de contrair empréstimos para tal. Recentemente, as mais importantes destas falsas soluções vendidas como panaceia foram a Lei 9.496/97 e a Lei Complementar 148/2015.
 

4.1. A Lei 9.496/97
 

Tratou-se de uma negociação entre a União e os estados. União “comprou” as dívidas dos estados com o setor privado³, passando a ser credora, e refinanciou-as em 30 anos e com juros (de 25% a.a. para 6% a.a.) e índices de reajuste inicialmente menores (da Selic para o IGP-DI, que à época era inferior), exigindo em troca uma série de medidas. Estas medidas são as famigeradas "6 metas" do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF) a que os estados estariam obrigados como contrapartida à compra da dívida pela União. Ocorre que o IGP-DI aumentou progressivamente, em níveis muito superiores à Selic, com auge em 2002, quando subiu 26,4% e a dívida superou em três vezes a receita do estado. Até 2014, o IGP-DI já cresceu 269%. Trata-se de um dos mais elevados índices de reajuste, calculado por uma instituição privada (FGV).

 

³Ao comprar estes títulos do setor privado, a União pagou um preço efetivo muito acima do valor que tais títulos tinham no mercado. Para se ter uma ideia da desvalorização destes títulos – por causa do grau periclitante de endividamento do estado -, em 91 o governo Alceu Collares (PDT) teve que oferecer um "prêmios de risco", nada mais que uma remuneração extra (semelhante aos calculados pelo "risco país"), além dos já exorbitantes juros recebidos pelos credores, para 'compensar" os "riscos" dos especuladores que comprassem novos títulos da dívida gaúcha, cuja rolagem, com tantos juros cumulativos, era diária. O estado estava proibido de emitir novos títulos que não fossem para pagar a rolagem. Só podia se endividar mais se fosse para pagar juros.

 

As exigências da lei 9496/97 também incluíam privatizações. No final do governo Britto venderam-se a Companhia Riograndense de Telecomunicações e CEEE, o dinheiro arrecadado foi para os banqueiros, pagando a rolagem da dívida, que como sempre aumentou, apesar disso, saltando de 29 para 45 bilhões de reais entre 1995 e 1998. Privatizações, portanto, de nada adiantaram, senão para tornar o RS duas vezes mais pobre: por um lado, mais endividado, por outro, tendo vendido parte de seu patrimônio. Sartori, contudo, quer repetir a receita, privatizando mais estatais.

Outro projeto privatizante foi o PROES. Em 1998, o estado aderiu ao Programa de Incentivo à Redução da Presença do Setor Público Estadual na Atividade Financeira Bancária – PROES, criado pela Medida Provisória nº 2.192-70, que promoveu a transformação da Caixa Econômica Estadual (CEE) em agência de fomento. No ano 2000, a parte específica da verba do PROES que estava atrelada ao compromisso do governo do estado do RS em privatizar o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (BANRISUL) passou a ser considerada como dívida parte da dívida, em virtude do estado ter optado pela manutenção da instituição como estatal.

A verba foi expedida pela União sob a condição de que o Banrisul fosse privatizado. O governo Olívio não estatizou o Banrisul, como era parte do plano, mas não devolveu a verba do PROES que estava veiculada à sua estatização, recebida durante o governo Britto. Como o plano não foi cumprido e o dinheiro foi utilizado pelo governo para rolagem da dívida, a verba do PROES foi incorporado ao passivo da dívida do RS com a União. Atualmente, graças aos juros e correções, só a parte referente ao PROES totaliza mais de 5 bilhões da dívida gaúcha.

A Lei 9.496/97 ainda impunha um plano draconiano de ajuste fiscal. Desde 1998, o acordo oriundo da lei impôs seis metas econômicas que, na prática, consistem num plano de austeridade ao melhor estilo do que assola hoje a Grécia. A tabela a seguir⁴ apresenta a evolução das metas do plano de ajuste fiscal para o Rio Grande do Sul, quais sejam:

 

 

 

4SECRETARIA DE FAZENDA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Dívida Pública Estadual. Relatório Anual 2014. Porto Alegre: Tesouro do Estado do RS, 2014, 6ª edição.

 

O ajuste fiscal não rompe com o mecanismo da dívida. Pelo contrário, faz parte dele: ataca-se a população trabalhadora para garantir recursos para os capitalistas. Como mostra a tabela, apesar de ter cumprido e muitas vezes superado as 6 metas ano após ano, a dívida seguiu aumentando. A tabela acima mostra, por exemplo, que o pagamento de salários e benefícios ao servidor em 1998 representava 81% da receita corrente líquida em 1998. Em 2013, já caiu para 67,89%. A meta para 2015 é reduzir a 60%. Já o investimento era de 19% do orçamento em 1998 e caiu para 6,38% em 2013. A meta para 2014 é reduzir para 4,10%.

A tabela ainda evidencia como reforma do estado fez o valor as transferências para as estatais cair quase cinco vezes em apenas 3 anos (1998-2000). A arrecadação que mantém benefícios fiscais aos ricos e penaliza o trabalhador quase quadruplicou no período de 1998-2013. A meta para 2015 é aumentar para mais de 33 milhões de reais, aumento de 4 milhões só em relação à meta de 2014, de 29 milhões. Apesar de todas estas medidas que penalizam a população, a dívida, entre 1998 e 2014, aumentou quase 5 bilhões.

E o atual governador ainda quer nos convencer de que, aplicando a mesmíssima receita de Tarso, Yeda, Rigotto, Olívio e Britto acima explicada – apenas intensificando-a por conta da crise –, conseguiremos solucionar o problema do endividamento, ainda que a longo prazo, ele mesmo confessa. A história mostra que a aplicação desta receita, pelo contrário, só fez a dívida aumentar.

4.2. A Lei Complementar 148/2015
 

Além das metas progressivas do ajuste fiscal, almejadas ano a ano pelos governos de Britto a Sartori, Tarso negociou e Dilma sancionou a Lei Complementar nº 148, que impôs:

- Juros calculados e debitados mensalmente de 4% ao ano (antes variavam de 6 a 9%), sobre o saldo devedor previamente atualizado.

- A atualização passou a ser calculada mensalmente com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado – IPCA (antes era aplicado o IGP-DI, maior).

- Esse somatório de atualização mais juros reais ficaria limitado aos índices da Selic, que são usados para recalcular o estoque da dívida.

Parece um avanço, mas, na verdade, tudo isso implicaria numa redução ínfima da dívida dos estados e municípios. Mesmo assim, o Governo Federal anunciou, na tarde de 24 de março de 2015, que não cumprirá a Lei Complementar n o 148/2014. Além disso, e mais importante, a Lei Complementar não mexeria no mecanismo da dívida, que segue não questionado, drenando recursos e criando espaços orçamentários para novos endividamentos, exigindo cada vez mais "austeridade" e penalizando a população.

Enfim, a Lei Complementar 148/2015, sobre a qual Tarso fez tanto alarde, como se fosse uma vitória, e que a mídia burguesa e seus parceiros ideológicos vendem como solução possível, na verdade, muda tudo para que tudo permaneça como está, seguindo à risca a sugestão do Príncipe de Falconeri (do romance "O Leopardo", de T. Lampedusa).

5. A CRISE E A DÍVIDA
 

Outro argumento utilizado pelos governos federal e estadual, agora, é que a crise econômica vai agravar o problema do endividamento, supostamente justificando a necessidade do ajuste fiscal. Ocorre que o aumento do peso percentual dos serviços da dívida no orçamento tem pouca relação direta com o desempenho do PIB, como se pode ver no gráfico abaixo. Portanto, a desculpa de que a crise econômica é a causa do crescimento da dívida é uma falácia.

 

 

 

6. BENEFÍCIOS E MALEFÍCIOS FISCAIS
 

As receitas prescritas pelos governos do nosso estado para supostamente superar o problema do endividamento (e na verdade, almejando perpetuá-lo) sempre consistem em ataques aos trabalhadores. Enquanto atacam os trabalhadores, o estado, todo ano, deixa de arrecadar bilhões de reais devido aos benefícios fiscais concedidos aos grandes empresários, ao agronegócio, ao capital financeiro, etc. Uma parte das isenções que constituem tais benefícios estão previstas na própria Constituição Federal.

Do total de desonerações (isenção ou redução de alíquota) de ICMS concedidas pelo RS, cerca de 65% beneficia o grande capital (mais de 40% do total para o setor exportador), enquanto apenas 9% foi para micro e pequenas empresas. Assim, o ICMS incide pesadamente sobre o consumo, que pesa mais sobre o trabalhador, e Sartori quer aumentá-lo. Por quê? Ora, o ICMS é um imposto que incide indiretamente, ou seja, ele vem embutido no preço do produto que se compra. Quem o paga é o comprador. Além disso, é um tributo regressivo, pois todos pagam o mesmo valor de imposto por um produto, independente de qual seja a renda de quem compra. No Rio Grande do Sul nós pagamos uma alíquota atual é de 17%. Assim, quem ganha menos, paga proporcionalmente mais ICMS, como se já não bastassem as isenções concedidas aos grandes capitalistas.

O ICMS é a principal fonte de receita dos estados e do Distrito Federal. Assim, principalmente nas costas do trabalhador, o Rio Grande do Sul arrecadou R$24 bilhões em 2013, ao mesmo tempo em que deixou de arrecadar outros R$13 bilhões (mais que 50% do total arrecadado) em grande parte graças aos benefícios ficais concedidos sobretudo aos grandes empresários. Com 13 bilhões seria possível investir muito em saúde, educação, obras públicas, etc, como vimos no início deste artigo.

 

Portanto, enquanto os salários dos trabalhadores são arrochados, os benefícios fiscais concedidos aos bilionários donos de grandes empresas vêm aumentando. Em 2003 o estado deixou de arrecadar 4,84 bilhões. Com um aumento de cerca de 300% desta data até 2013, o RS deixou de arrecadar R$ 90,19 bilhões graças a isenções fiscais. Com esta quantia dava para pagar quase duas vezes o valor total da dívida, mas para nós, trabalhadores, isto não seria interessante.

Esta dívida já foi paga diversas vezes. As riquezas acumuladas pelos grandes empresários na forma de benefícios fiscais concedidos pelos governos foram geradas pelo esforço dos trabalhadores. Somo nós, que trabalhamos e geramos riqueza, e não os bancos e os patrões, quem temos direito a usufruir do fruto de nosso trabalho. Por isso, é preciso romper com o mecanismo da dívida, que é parte integrante da formação social capitalista, baseada na exploração de muitos para a acumulação de riqueza por poucos.