7 de fev de 2013

PSTU divulga nota defendendo a redução da passagem em Porto Alegre (RS)

 

Reduzir o preço da passagem para fortalecer a luta por um transporte público, estatal e de qualidade!


Sem dúvida, uma das maiores dificuldades dos porto-alegrenses é se locomover pela cidade. É um problema que aumenta ano após ano: trânsito engarrafado, ônibus e trens lotados. Nos horários de pico a dificuldade aumenta exponencialmente. Isso já é parte da dura realidade que os trabalhadores, os idosos, os jovens e os desempregados enfrentam todos os dias. Para piorar a situação, a prefeitura de Fortunati (PDT), que se elegeu prometendo melhorar a vida da população, dá mais uma prova do seu compromisso com a burguesia: está sendo conivente com a política de arrocho aplicada sobre os rodoviários, quer aumentar o preço das tarifas mais uma vez, além de atacar direitos conquistados pela juventude e os trabalhadores, como o passe livre para idosos e o meio-passe estudantil.

O caos no transporte público e a opção dos governantes
Longe de ser uma mera obra do acaso, sem causas ou culpados, é possível delimitar de forma clara os responsáveis pela péssima situação do transporte público: os governos em todas as esferas. Historicamente, estes foram os responsáveis pela mercantilização do direito de ir e vir da população, que se materializa na privatização do transporte público e no visível incentivo à lógica individualista e o transporte rodoviário.

Até a década de 50, o transporte no Brasil era essencialmente ferroviário. Durante o governo de Juscelino Kubistchek, o país escancarou as portas para o capital estrangeiro e as principais beneficiadas foram as grandes montadoras multinacionais como a Volkswagen, GM e a Ford, além das empreiteiras e construtoras que empreenderam grandes negócios construindo estradas país a fora (de péssima qualidade, diga-se de passagem). Nos dias de hoje, esse incentivo se concretiza na isenção de impostos do governo para as montadoras, como o IPI e nas parcerias público-privadas anunciadas por Dilma no ano passado a partir do Programa de Investimento em Logística, que prevê a construção de 7.500 quilômetros de rodovias e 10 mil de ferrovias (com o centro no transporte de cargas e não de pessoas), que serão administradas pelo capital privado.

A opção pelo transporte rodoviário e individual se torna um problema cada vez maior, pois além de ser caro e muito poluente, ainda é extremamente limitado com relação ao número de passageiros que pode suportar. Porto Alegre está prestes a entrar em colapso. Estima-se que em poucos anos a frota de veículos vai ultrapassar a marca de 1 milhão, isso em uma cidade que possui cerca de 1,5 milhão de habitantes. Ou seja, a tendência é que se agrave o problema da mobilidade urbana na capital. Para termos uma noção do tamanho do equívoco: um trem carrega o equivalente a 43 ônibus e 1200 carros.

Não há mais espaço para esse modelo de transporte em nossa cidade, mas, infelizmente, na concepção dos governantes, transporte de qualidade deve ser um direito de poucos e administrado pelos empresários. Um estudo organizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) aponta que a cada R$ 12 gastos em incentivos ao transporte particular, os governos (federal, estadual e municipal) investem R$ 1 em transporte público. Com essa situação, ficamos a mercê dos mandos e desmandos das montadoras, construtoras e dos tubarões do transporte coletivo, que visam em primeiro lugar o lucro e não o bem estar da população e ainda por cima financiam as campanhas de Fortunati e cia.

É preciso acabar com a farra dos empresários do transporte!
Redução imediata das passagens para R$2,60 e manutenção dos direitos

As distintas administrações da prefeitura de Porto Alegre mantém uma relação de promiscuidade absoluta com os empresários do transporte. Além da CARRIS, que é uma empresa pública, existem outros três consórcios operacionais vigentes na cidade que nunca passaram por licitação, o que é ilegal. Essas empresas oferecem um serviço precário à população, frequentemente descumprindo a tabela de horários, com ônibus lotados e linhas noturnas inexistentes. Além disso, faltam opções que liguem a periferia e os extremos da cidade às regiões centrais.

O preço da passagem é o elemento que melhor expressa o tamanho do abuso dos empresários: se levarmos em conta os reajustes desde a implementação do Plano Real, chegamos a 629.73%. Ou seja, hoje o transporte é um dos maiores gastos enfrentados por uma família. O reajuste das tarifas teve um aumento superior a outros gastos básicos, como água e luz, ficando abaixo apenas do telefone, que teve os serviços privatizados durante a década de 1990. Também é importante frisar que os aumentos, neste último período, têm ficado acima da inflação.

Um fato que está chamando a atenção da opinião pública no último período é o relatório apresentado pelo Ministério Público de Contas (MPC) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O estudo apontou que o método utilizado pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e as empresas de ônibus da capital para calcular o valor da tarifa é ilegal, por dois problemas centrais: não é levada em conta no cálculo tarifário a Lei Federal 12.715, que inclui as empresas de transporte público na lista das beneficiadas pela redução da alíquota de contribuições previdenciárias na folha de salário, o que gera uma economia de quase 11% para os empresários; e a EPTC calcula o aumento sobre o Percurso Médio Mensal total da frota da capital, não sobre a frota circulante como manda a lei, o que engrossa o número de veículos em mais de 6%.

No último dia 29, o TCE determinou que a EPTC revisasse a metodologia utilizada. Já existem estudos que apontam que caso isso ocorra, a passagem deveria baixar imediatamente para R$ 2,60. Em resposta à decisão do TCE, a prefeitura declarou que, caso isso ocorra, poderá rever as isenções, ou seja, mexer em direitos mínimos que foram conquistados através da mobilização dos jovens e trabalhadores como a meia-entrada para estudantes, o passe livre para idosos acima de 60 anos e o passe livre geral, que ocorre uma vez por mês.

Fortunati não tem uma política para democratizar o acesso ao transporte, muito pelo contrário, a prefeitura sequer subsidia uma parte do preço da passagem, como ocorre em outras capitais. Dessa forma, age conscientemente para se eximir de uma tarefa que é do poder público e corrobora para manter a alta lucratividade das empresas de ônibus, que foi considerada abusiva pelo próprio TCE. Sem enfrentar os grandes consórcios, que detém as licitações do transporte coletivo não há como modificar essa situação. É necessário abrir as contas das empresas, que são uma verdadeira “caixa preta” guardada a sete chaves pela prefeitura e a EPTC. A auditoria imediata dos consórcios e das planilhas das empresas de ônibus é uma medida urgente, assim como a manutenção das isenções, a redução da tarifa e a revogação de todos os aumentos que forem constatados ilegais.

Todo apoio à luta dos rodoviários
É possível derrotar a patronal e o sindicato pelego

A altíssima taxa de lucro dos empresários do transporte é garantida pelos pomposos benefícios e isenções, mas centralmente através da exploração dos milhares de motoristas e cobradores, que estão submetidos a um regime de trabalho extenuante, agravado pela condição precária do transporte público na capital. Há um movimento forte na base que está questionando as políticas pró-patronal do sindicato dirigido pela Força Sindical e ameaçando seriamente sua hegemonia. Para a negociação do dissídio, foi eleita em assembleia, por ampla maioria, uma Comissão de Rodoviários Independente do sindicato. Desesperada frente a essa situação, a pelegada chegou ao cúmulo de pagar pessoas de fora da categoria para ir a assembleia tentar aprovar as propostas da patronal. Mesmo assim, a categoria segue mobilizada à revelia do sindicato e vai decidir os rumos da luta através de um “plebiscito de garagem”, que vai ocorrer nos dias 19 e 20 de fevereiro.

Apoiamos as reivindicações dos rodoviários organizados em torno à Comissão Independente, que passam centralmente pela redução da jornada de trabalho para 6h e o fim do banco de horas. Fortalecer a mobilização para arrancar essas vitórias tem extrema importância nesse momento, pois a construção do sistema BRT está sendo usada como justificativa para a patronal fazer centenas de demissões, devido a simplificação da função dos cobradores. Defendemos a construção de um modelo mais moderno de transporte coletivo, mas isso não pode significar prejuízo para a classe trabalhadora, pela forma de demissões ou encarecimento das tarifas. Por isso, estamos nos somando ao chamado pelo “NÃO” à proposta do sindicato pelego no plebiscito. A greve da CARRIS arrancou vitórias econômicas e provou que é possível dobrar a intransigência dos patrões e do governo. Agora é a hora de seguir a luta, recuperando a perspectiva do sindicalismo classista e combativo na categoria.

Fortalecer a unidade entre estudantes e rodoviários e
construir nas lutas uma política para democratizar o transporte

Nossa aposta para derrotar Fortunati e a máfia do transporte coletivo é o fortalecimento da mobilização nas ruas. Desde o inicio de janeiro o Bloco de Lutas pelo Transporte Público, que reúne entidades estudantis, sindicais, partidos políticos, anarquistas, estudantes e trabalhadores independentes, está organizando reuniões, panfletagens e já realizou dois expressivos atos de rua. O último foi de extrema importância, pois unificou as demandas de estudantes e rodoviários, quando mais de 500 pessoas protestaram em frente à prefeitura. É necessário manter a unidade em torno ao bloco, fortalecendo seu caráter plural e democrático para ampliar o seu potencial de mobilização.

Nós do PSTU apoiamos as reivindicações dos rodoviários, assim como a luta pela redução do preço das passagens. É preciso lutar também para colocar o conjunto do transporte a serviço da classe trabalhadora e da juventude. É necessário municipalizar o transporte colocando-o sob o controle dos trabalhadores e usuários. A própria Constituição Federal de 1988 estabelece o transporte enquanto um serviço essencial, ou seja, nosso direito de ir e vir não pode continuar sendo tratado como mercadoria. Defendemos o fortalecimento da CARRIS 100% estatal e propomos uma tarifa social de R$ 1 para a população.

Os aumentos abusivos e ilegais provam que basta derrotar a ganância dos empresários para tornar essa proposta uma realidade. Também defendemos a imediata garantia do passe-livre para o conjunto dos estudantes, deficientes, idosos e desempregados, como já existe em diversas cidades do país. Fortalecer o transporte coletivo de massa é uma necessidade urgente da nossa cidade, mas também é necessário incentivar o uso de meios alternativos como bicicletas e a hidrovia, além da construção do metrô estatal e da valorização do Trensurb.

Somente com a organização e a luta da juventude e do conjunto da classe trabalhadora é que poderemos transformar a realidade do transporte público em Porto Alegre!


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