6 de mar de 2014

Qual o significado da proibição do uso de máscaras nas manifestações?



Por Lucas Sena

Foi aprovado no último dia 26 de fevereiro, na Câmara Municipal de Porto Alegre, por 26 votos contra 10, um Projeto de Lei (PL) proibindo o uso de máscaras e similares que escondam a identidade dos manifestantes nos protestos. O PL, de autoria da Vereadora Mônica Leal, é uma das medidas que compõem uma gama de ações realizadas pelos governos para criminalizar e proibir as manifestações. A aprovação dessa lei é mais um ataque às liberdades democráticas de se manifestar e, portanto, deve ser denunciada pelo conjunto dos movimentos sociais.

Além de ser um escândalo político, a nova lei é condenada por inúmeros especialistas jurídicos. De acordo com o Coordenador Geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RS, Rodrigo Puggina, o projeto é inconstitucional, pois suprime direitos individuais e, dessa forma, invade a competência do município e também da União.

Junho de 2013 ficará marcado na história do Brasil, quando milhões de brasileiros saíram às ruas para lutar por mais saúde e educação e contra os gastos da copa. Essas mobilizações sacudiram o país e se chocaram diretamente contras os governos, em especial o governo Dilma. Mas a partir desse fato histórico, os governos e os empresários iniciaram uma contra ofensiva para detonar os movimentos, além da repressão policial que deixou milhares de manifestantes feridos e aproximadamente 11 mortos.

Outra medida que tem como objetivo coibir as manifestações é o Projeto de Lei que tipifica o crime de “terrorismo” no país. Essa foi aprovada no dia 27 de novembro 2013. A proposta altera a Constituição Federal e, pelo texto aprovado na comissão, considera “terrorismo", de forma genérica, o ato de "provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoas”. Sob essa perspectiva, qualquer manifestação pode ser enquadrada nesse conceito.

Após o projeto passar pela Comissão de Consolidação da Legislação e de Regulamentação de Dispositivos da Constituição, presidida pelo deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), irá à votação em plenária na Câmara e no Senado. O projeto de Lei é de autoria do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) e tem como relator o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Terrorismo passa a ser crime inafiançável, com penas de 15 a 30 anos de prisão. Se houver morte, a pena inicial é de 24 anos e aumenta um terço se o crime for cometido contra autoridades (Presidente da República, o seu Vice, ou os presidentes da Câmara, Senado e do Supremo Tribunal federal ).

Hoje existem no Brasil aproximadamente 600 pessoas respondendo a inquéritos por participarem de manifestações. A justiça tenta criminalizar aqueles que lutam simultaneamente no momento em que os “mensaleiros” são absolvidos do crime de formação de quadrilha e passam a ter penas mais brandas. Aqui no nosso estado, ativistas do Bloco de Lutas tiveram suas casas invadidas pela polícia e seus computadores e documentos políticos confiscados. Um deles, Matheus Gomes, é militante da nossa organização. É preciso lembrar que num estado que reprime, persegue e mata pessoas, é um direito do manifestante proteger sua identidade.

Mas afinal quem são os verdadeiros mascarados e criminosos?

Mônica Leal, autora do projeto, é vereadora pelo PP, a antiga ARENA, que num malabarismo de siglas tenta esconder seu passado. A ARENA virou PDS, depois PPR e finalmente PP. A Ditadura que torturou matou e estuprou milhares de lutadores e lutadoras sociais é que tenta se esconder atrás de uma sopa de letrinhas. Esses sim são os verdadeiros criminosos. Eles escondem (na verdade, tentam esconder) sua história. Escondem a verdade. E mais: ainda estão escondidos os corpos de uma série de ativistas políticos. O partido da Mônica Leal está comprometido com o interesse dos poderosos. O que eles querem é aprovar projetos que vão contra os jovens e os trabalhadores.

Além dos políticos, existem criminosos que mantêm seu completo anonimato e que são acobertados. São eles os sonegadores de impostos, os empresários que praticam a especulação imobiliária e as quadrilhas de corruptos que estão entranhadas nos governos e nas empresas estatais. Todos esses têm suas máscaras e seu anonimato garantidos, graças aos mesmos vereadores que tentam agora aprovar essa lei. O exemplo mais categórico foi dos empresários de ônibus que maquiavam as planilhas para aumentar a passagem e colocar as pessoas em latas de sardinhas que servem de deslocamento diário para trabalhar e estudar.

Na repressão às manifestações e à juventude negra da periferia, a polícia do governo Tarso Genro, assim como no resto do país, muitas vezes está mascarada e sem nome. Isso impede a identificação dos policiais que cometem crimes durante as ações.  Também tem sido uma prática constante por parte da policia, colocar agentes infiltrados nas manifestações e nas reuniões dos movimentos. São os chamados P2. Esses policiais além de mapearem os manifestantes, muitas vezes realizam ações que têm um único objetivo: criminalizar o conjunto do movimento. Dezenas de vídeos no youtube comprovam policiais cometendo atos explícitos de criminalização dos manifestantes, plantando provas fraudulentas.

Contra qualquer restrição de liberdade democrática

Os governos Fortunati, Tarso e Dilma não escutam as vozes de milhares nas ruas e seguem atacando estudantes e trabalhadores para favorecerem um punhado de empresários. O governo Dilma, que investiu bilhões de reais na copa do mundo, anunciou recentemente um corte de 44 bilhões no orçamento para 2014. Tarso ainda não cumpriu a lei do piso nacional dos professores e não chama os contratados do concurso do magistério. Fortunati anuncia que aumentará a passagem do ônibus. Portanto, a restrição de qualquer liberdade democrática é um ataque ao conjunto do movimento. No entanto, a tentativa de criminalizar os movimentos sociais não nos calará! Pelo contrário, incendiará ainda mais a nossa disposição para a luta.

Nós do PSTU lutaremos contra qualquer medida que criminalize ou ameace os direitos à livre expressão e opinião nas manifestações. Essas ações só servem para que os empresários continuem explorando os trabalhadores e, junto com os governos, sigam sucateando serviços essências como saúde e educação. Tendo governos que governam para os patrões, trabalhadores explorados só contam com uma saída: Lutar até a vitória!

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