31 de ago de 2015

É PRECISO SUSPENDER O PAGAMENTO DA DÍVIDA E AUDITÁ-LA: a manobra de Sartori apenas joga para a frente e agrava o problema


Por Diego Braga- Coordenador do Ilaese no Rio Grande do Sul

Sartori, Dilma e o sistema da dívida pública

            Sartori decidiu pagar parte do defasado salário dos servidores. Para tanto, utilizou R$ 264 milhões que estariam destinados ao pagamento da parcela de julho dos serviços da dívida do Estado do Rio Grande do Sul para com a União. Em 2014, o total das parcelas do serviço da dívida total consumiu R$ 3,2 bilhões. Este ano, provavelmente, o valor será maior, a despeito da jogada estratégica de nosso governador de usar dinheiro da dívida para pagar o funcionalismo. Isso porque Sartori apena atrasou o pagamento. Não pretende de modo algum deixar de fazê-lo. Foi uma jogada de enxadrista, mas o rei continua em xeque. Ano após ano, bilhões são dados à União (a maior credora da dívida do RS) e ainda assim a dívida do Estado não para de crescer. Trata-se de um mecanismo de apropriação de riquezas que chegou novamente ao seu limite. Como de outras vezes, quando o endividamento chegou a um limite, os governos a serviço dos patrões tentaram renegociar a dívida, não para romper com ela, mas justamente para conseguir continuar pagando-a.

            Sartori de modo algum pretende romper com a docilidade frente aos interesses dos banqueiros e grandes empresários que caracterizou os governos anteriores. Comenta-se que ele atrasou o pagamento para atrair a opinião pública para o debate da dívida do RS desde uma perspectiva que procura mostrar o quão absurdo é o valor de tal dívida. De fato, o valor da dívida – que nada mais é que um verdadeiro mecanismo de sucção de recursos públicos para cofres privados – atingiu níveis absurdos (atualmente, o valor total é de mais de R$ 54 bilhões), que impedem o Estado e os governos de seguir lubrificando as engrenagens desta máquina com riquezas produzidas pelos trabalhadores gaúchos, como veio fazendo através de seus diversos governos desde a ditadura militar. As soluções procuradas por Sartori e pelos analistas burgueses, mais uma vez, não visam os interesses da classe trabalhadora.

            A rigor, os pagamentos das parcelas de serviços da dívida pelo RS vêm sendo atrasados desde abril deste ano, sem que, contudo, a União interviesse nas contas do Estado. O que aconteceu em agosto, com a decisão de Sartori de pagar parte do salário dos servidores, foi que a União (governo Dilma) bloqueou o controle das contas gaúchas em virtude do atraso.  Esta situação não é inédita nem exclusiva do RS. Já aconteceu em outros momentos, em outros Estados, como no RJ durante o governo Rosinha em 2003. Hoje, Dilma faz isso pelo mesmo motivo de sempre: porque precisa do dinheiro dos Estados – do RS inclusive - para garantir os interesses dos credores da dívida federal, para a qual nossa presidenta, tal como Lula e FHC, dedica ano após ano cerca de metade do orçamento. Para Dilma, não importa se os servidores gaúchos ficam sem salário. O mais importante é o dinheiro dos banqueiros. Com o bloqueio de suas contas, o governo do RS perde a capacidade de dirigir, na prática, o Estado. As contas ficam bloqueadas até que os ingressos nos cofres públicos gaúchos cheguem ao montante de R$280 milhões referentes à parcela não paga. Ou seja, o Estado não pode gastar nada até que pague o que deve. Com a manobra de Sartori, o governo apenas ganha tempo, talvez para aprovar um aumento no ICMS que vai ampliar a arrecadação nas costas do trabalhador, elevando ainda mais os preços. Contudo, a situação, daqui para a frente, tende a piorar. De onde virá o dinheiro para pagar os salários no mês que vem ninguém sabe.

            O governo do RS, por sua vez, se limita a entrar com uma ação cautelar, via Procuradoria Geral do Estado, junto ao STF, para anular a cláusula que versa sobre o bloqueio das contas do Estado devido ao atraso. Outra ação do Estado, também junto ao STF, questionará o contrato estabelecido com a União em 1998, alegando que as mudanças no pacto federativo (os magros investimentos em saúde e no ensino médio) e as variações nos índices do IGP-DI desde então impedem o Estado de cumprir seus compromissos. Portanto, o governo de Sartori, tal como o governo Dilma, em momento algum põe em questão o nefasto mecanismo da dívida. Antes, quer apenas garantir que o Estado possa voltar a dar, regularmente, polpudas fatias de suas riquezas para os banqueiros. Sartori quer negociar apenas para encontrar um jeito de continuar cumprindo seus compromissos, uma vez que, ao atacar o funcionalismo gaúcho, este se levantou em greve e mostrou ao governador que não será fácil seguir tirando do bolso do trabalhador para engordar os cofres dos bancos. Por isso, Sartori quer renegociar a dívida com a União. O atraso no pagamento da parcela é, na prática, uma forma de pressionar o governo Dilma, que também se ajoelha diante dos banqueiros, para um acordo.

            Tentando contribuir com os interesses do governo do Estado, a Febrafite (Federação Brasileira de Fiscais de Tributos Estaduais) apresentou uma proposta de renegociação em que a taxa de atualização monetária passaria a ser o IPCA, mais baixo que o atual IGP-DI. A alteração seria retroativa, o que levaria a um calculo que obviamente diminuiria bastante o total do passivo devido pelo Estado do RS. Proposta muito parecida, porém, já fora elaborada e negociada por Tarso Genro junto ao governo Dilma e aprovada em 5 de novembro de 2014: a Lei Complementar nº 148, sancionada no dia 25 do mesmo mês por nossa presidenta. A LC 148/2014 previa juros calculados e debitados mensalmente de 4% ao ano (que antes variavam de 6 a 9%), sobre o saldo devedor previamente atualizado. Previa também que a atualização passaria a ser calculada mensalmente com base na variação do IPCA (menor que o IGP-DI), dentre outras medidas que limitavam o total da atualização e dos juros aos índices da Selic.

            Esta lei, além de representar uma diminuição irrisória no valor, como se vê, não rompe com o mecanismo da dívida. Apenas busca encontrar meios de um Estado altamente endividado continuar, em contexto de crise, destinando boa parte de seus recursos aos banqueiros. E é exatamente isso que acontece, porque há toda uma matéria legal que obriga que o dinheiro pago como serviços da dívida pelos Estados e municípios seja integralmente utilizado pela União para pagar a dívida desta para com os banqueiros nacionais e internacionais. O dinheiro que o RS paga à União não retorna na forma de investimentos. A Lei 9.496/97, em seu artigo 12, impõe que "A receita proveniente do pagamento dos refinanciamentos concedidos aos estados e ao Distrito Federal, nos termos desta Lei, será integralmente utilizada para abatimento de dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional". Por sua vez, a Medida Provisória 1.811/99, em seu artigo 10, prescreve a mesma regra para o âmbito dos municípios. A própria Constituição Federal protege os banqueiros. Seu artigo 166, 3º parágrafo, inciso II, coloca como prioridade os pagamentos de juros e amortizações da dívida no Orçamento da União.

            Não bastasse, ainda que propostas com a de Tarso e a da Febrafite representem uma redução ínfima para os estados e municípios, mesmo assim o Governo Federal anunciou, na tarde de 24 de março de 2015, que não irá cumprir a Lei Complementar n o 148/2014, uma vez que a lei apenas "autoriza" a renegociação da dívida nos marcos acima descritos, mas "não obriga". O governo federal poderia cumpri-la, se quisesse, mas prefere sangrar os trabalhadores de todos os Estados, colocando os interesses do capital financeiro acima de tudo. Trata-se de uma questão de escolha. Os governos federal e estadual escolheram se colocar ao lado dos bancos, contra os trabalhadores. Não há porque esperar que Dilma, a esta altura do campeonato, deixe de defender os banqueiros, e nem que Sartori possa ou queira fazer algo realmente a favor dos trabalhadores gaúchos.

Não basta renegociar, é preciso auditar e parar de pagar

            A história da dívida do Rio Grande do Sul é longa. Várias vezes já foram sugeridas alternativas e soluções que, invariavelmente, nunca romperam com o mecanismo da dívida. Foram apenas formas de garantir que, numa situação de sufoco, o Estado seguisse garantindo os interesses do capital financeiro. A estratégia que ora Sartori aciona é mais uma maneira de conseguir uma renegociação da dívida, não para romper com o seu mecanismo, mas justamente para o continuar sustentando. Este mecanismo, como vimos, consiste numa sangria pela qual a riqueza gerada pelo trabalho é drenada para meia dúzia de instituições financeiras privadas. Para garantir esta drenagem, os governos do Estado vêm arrochando salários, sucateando serviços públicos e estatais, quando não privatizando, cortando investimentos em saúde e educação, aumentando impostos que incidem pesado sobre o trabalhador, como o ICMS, dentre outras medidas. Estas medidas são parte do repertório do ajuste fiscal de Sartori desde o início de seu mandato.

            Portanto, o interesse dos trabalhadores gaúchos só será minimamente contemplado com um programa que coloque na ordem do dia, por um lado, a derrota do ajuste fiscal de Sartori e, por outro, uma ruptura com o sistema da dívida. Neste sentido, uma auditoria da dívida do RS, com a concomitante suspensão do pagamento da mesma, é uma pauta que deve unificar o conjunto da esquerda socialista e dos trabalhadores gaúchos neste momento. Vem ao encontro desta necessidade a proposta de Pedro Ruas, deputado estadual pelo PSOL, concretizada na Frente Parlamentar pela Suspensão do Pagamento da Dívida do Rio Grande do Sul com a União, instalada no dia 17 deste mês de agosto na Assembleia Legislativa. A proposta é um primeiro passo importante que, se nos levar para além dos limites impostos pela estrutura política e jurídica do Estado burguês, pode abrir a possibilidade de ruptura com o sistema da dívida.

            Diz o texto que propõe a criação da Frente:
Os parlamentares que subscrevem o presente, requerem a criação de uma Frente Parlamentar Pela Suspensão do Pagamento da Dívida com a União Federal, face ao momento gravíssimo pelo qual passam as finanças públicas do Rio Grande do Sul. A suspensão que se pretende tem o prazo definido de 6 meses, quando poderá ser feita uma auditoria séria e isenta, ou estudo analítico assemelhado, a fim de que se saiba – com exatidão – como foi composta historicamente a dívida pública com a União Federal, bem como o que a integra agora, além da forma e tipo de juros antes e agora aplicados.
            Assim, a suspensão de pagamento almejada pela proposta se limita, ao menos inicialmente, ao período de seis meses, durante o qual se realizará uma auditoria que esclareça a história do acúmulo da dívida com a União e um estudo analítico de sua composição, com a finalidade de verificar se e quanto o Rio Grande do Sul ainda realmente está devendo. Pedro Ruas manifesta a intenção de reunir economistas e especialistas na área, oriundos do Legislativo, do Executivo e do Judiciário, além de eventuais representantes da sociedade civil, como técnicos da FEE. Por tudo isso, é preciso reconhecer o caráter progressivo que qualquer enfrentamento real com o sistema da dívida tem neste momento, mas não podemos também deixar de explicitar as limitações e perigos inerentes a tal enfrentamento na maneira como este é proposto por Ruas.

            O primeiro sinal de limitação e perigo é evidente: a Frente Parlamentar pela Suspensão do Pagamento da Dívida do Rio Grande do Sul com a União uniu lideranças políticas de todos os partidos com representação na ALRS. Isto significa que os dos deputados que agora podem tomar as rédeas da proposta de auditar e suspender temporariamente o pagamento da dívida pertencem a partidos que cujos parlamentares, em sua maioria, ano após ano votam a favor de orçamentos que contemplam fartamente o pagamento da dívida enquanto deixam a saúde, a educação, a habitação, e outras pastas que beneficiariam a população com verbas totalmente insuficientes. Não raro, muitos dos que hoje estão na ALRS já não estão no primeiro mandato e, portanto, são os mesmos que votaram a favor do sistema da dívida em anos anteriores. Os movimentos sociais e a esquerda socialista não pode depositar toda sua confiança na luta contra a dívida em uma Frente Parlamentar. A chance de acabar em pizza é grande. E a maior fatia da pizza continuará sendo a dos banqueiros.
            Afinal de contas, o sistema da dívida pública conta com a cumplicidade do próprio parlamento, que come na mão dos bancos e das grandes empresas. Isso não se dá por acaso. Este parlamento, foi, em sua imensa maioria, eleito com verbas de grandes empresas e bancos. Se a Friboi e a Gerdau lideram a lista de financiamentos no Rio Grande do Sul, bancos como o Itaú e o Bradesco não ficam de fora: doaram milhões a campanhas para, como gostam de dizer, "fidelizar" o cliente, neste caso, os parlamentares. Assim, a Assembleia Legislativa contempla os interesses dos banqueiros que ajudaram a eleger a maior parte dos parlamentares que a compõe. Além disso, a proposta prevê que a auditoria da dívida seja feita principalmente por membros dos três poderes de Estado, ainda que tenha sido com a anuência e sob a direção destes mesmos três poderes que o Estado chegou a tamanho grau de endividamento. Nestes marcos, a própria auditoria, por si positiva, ficaria comprometida. É necessária a participação de técnicos e especialistas, sim, mas que sejam majoritariamente indicados por movimentos sociais e organizações da classe trabalhadora. Para ser realmente vitoriosa, é preciso que a luta contra a dívida tenha como seu centro de gravidade um setor da sociedade que não esteja comprometido com os bancos. Este setor é composto pelos trabalhadores, suas organizações políticas, sindicais e movimentos sociais.

            Contudo, ainda que a Frente Parlamentar fosse composta exclusivamente por deputados socialistas comprometidos com os interesses dos trabalhadores, haveria enormes limitações. Fundamentalmente, porque a Frente Parlamentar se propõe atuar nos limites impostos pelo Estado. E este Estado, com seus parlamentos, sua justiça e seus governos está totalmente estruturado para garantir o lucro dos grandes proprietários, patrões e tubarões do setor financeiro, por dentro e por fora das vias legais. É um Estado que existe, em última instância, para enriquecer os ricos às custas do suor dos mais pobres. Como vimos acima, há todo um arcabouço legal que visa garantir o pagamento da dívida, e o bloqueio das contas do Estado pela União por contra do atraso no pagamento da parcela da dívida por Sartori é apenas um deles. 

            Ainda assim, suspender totalmente o pagamento da dívida para auditá-la seria extremamente positivo num primeiro momento, justamente porque interromperia, ainda que temporariamente, a drenagem de recursos públicos para os bancos, por um lado, e por outro permitiria mostrar que, de fato, a dívida já foi paga mais de uma vez. Seria necessário, porém, questionar também a dívida externa do RS que, embora represente apenas 10% do total da dívida, proporcionalmente é que mais vem aumentando nos últimos anos. Em 2011 a dívida interna era de R$ 40, 7 bilhões (94,2% do total da dívida), a que se acrescia uma dívida externa de R$, 2,4 bilhões (5,8% da dívida). Já em 2014, enquanto a dívida interna passou para R$ 49,3 bilhões (90% da dívida, ou seja, crescimento de mais de 8 bilhões em valores absolutos, em 3 anos), a dívida externa, neste mesmo ano, somava assustadores R$ 5, 4 bilhões (cresceu cerca de 3 bilhões em absoluto, mas isso significa que quase dobrou de peso percentual, passando de 5,8% para 10% do total de uma dívida em si muito maior). A proposta da Frente Parlamentar de Pedro Ruas, limitando-se aos marcos da legalidade burguesa, não questiona a dívida contraída com o Banco Mundial, o Interamericano e o Banco do Japão.

            Na construção da luta contra o pagamento da dívida, em que a Frente Parlamentar proposta por Pedro Ruas deve constituir um importante apoio à greve geral, única instância que pode realmente derrotar os interesses dos banqueiros, é necessário reconhecer que o nível absurdo de endividamento a que chegou o RS não é um "defeito" ou "acidente" do capitalismo. Pelo contrário: é justamente o próprio funcionamento do capitalismo. O capitalismo é um sistema de exploração em que os donos de capital (patrões, banqueiros, etc.) fazem fortuna se apropriando de riquezas produzidas por aqueles que trabalham. A dívida nada mais é que um dos – e apenas um dos – mecanismos que garantem a apropriação privada por poucos da riqueza pública produzida por muitos. O sistema da dívida existe para isso: para drenar recursos para os cofres dos bancos. O endividamento crescente, por mais que se pague a dívida, não é, portanto, um "defeito" ou "acidente" do mecanismo, mas seu resultado inevitável.

            Assim sendo, qualquer enfrentamento consequente com o sistema da dívida deve necessariamente se enfrentar com a ordem capitalista. Esta ordem, em última instância, é garantida pelo Estado burguês. Do governo federal aos governos municipais, passando pelos governos estaduais, como o de Sartori, todos estão comprometidos com a manutenção da ordem capitalista que beneficia os patrões e da qual o sistema da dívida é parte integrante. Assim, suponhamos que consigamos derrotar os interesses dos banqueiros, suspendendo o pagamento da dívida por 6 meses, auditando-a e mostrando que não devemos mais nada ou que, de fato, devemos apenas muito pouco. Voltaríamos, depois disso, a pagar religiosamente a dívida?! Seria perpetuar o problema, não superá-lo. É preciso alertar os trabalhadores de que a dívida cresceu ainda que suas parcelas tenham sido pagas ano após ano. Entre 2011 e 2014 foram pagos R$ 11 bilhões em serviços da dívida e, no mesmo período, a dívida cresceu quase R$ 4 bilhões!

            Além disso, não haveria como impedir que o Estado voltasse a se endividar logo em seguida. Pelo contrário! As contas estariam prontas para novas farras! Com o caixa livre para contrair novos empréstimos, obviamente os governos e os parlamentos, chafurdando na corrupção, logo fariam a dívida crescer astronomicamente para financiar obras superfaturadas ou reduzindo a arrecadação ao conceder ainda mais benefícios fiscais aos grandes capitais, etc. Se não rompermos com a própria estrutura do Estado burguês, o fantasma da dívida jamais deixará de nos assombrar. Portanto, a questão da dívida pública põe na ordem do dia a ruptura com o capitalismo e a construção de uma alternativa política socialista a ser implementada por um governo da classe trabalhadora, com suas instituições, superando esta podre ordem parlamentar, comprometida irrecuperavelmente com os ricos.

            Para tanto, construir um forte movimento de luta contra o pagamento da dívida do RS que conte com o apoio da Frente Parlamentar proposta por Pedro Ruas é a tarefa que está colocada agora a todos os sindicatos, movimentos sociais e partidos da esquerda. É no intuito de levar a proposta de Ruas além das suas referidas limitações que a esquerda socialista deve se unir numa frente de luta pela suspensão do pagamento da dívida. A atuação desta frente não se deve limitar nem centralizar no parlamento, mas sim nas ruas, como pauta incorporada às outras demandas de uma greve geral que deve ser construída por todas as organizações políticas da classe trabalhadora gaúcha e nacional. A Frente Parlamentar proposta por Ruas será tanto mais positiva quanto mais servir de apoio à construção da luta contra o pagamento da dívida como parte da pauta de uma greve geral, que hoje é mais que possível no Estado. É em busca desta construção que é preciso apoiá-la. Construir a greve geral do Estado, incorporando em suas reivindicações:

 – Suspensão imediata do pagamento da dívida;

 – Auditoria realmente isenta de compromissos com o setor financeiro, com composição significativa de técnicos e especialistas no tema indicados por movimentos sociais e organizações da classe trabalhadora;

 – Pelo fim da cláusula da Lei 9.496/97 que permite o bloqueio das contas do Estado pela União;

 – Pagamento em dia e salário digno para todo o funcionalismo estadual;

 – Não à privatização e ao sucateamento dos serviços públicos, autarquias e empresas estatais;

 – Contra o ajuste fiscal de Dilma e Sartori, que privilegia os interesses dos grandes banqueiros e empresários: não vamos pagar pela crise que eles geraram;

 – Pela ruptura definitiva com os bancos nacionais e estrangeiros por parte dos governos estadual e federal, para que não haja novos endividamentos.


           
  

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